O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu o parecer do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) e determinou a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura de Capela para aquisição de projetos pedagógicos e laboratórios de robótica educacional destinados às escolas da rede municipal. A medida cautelar foi concedida na sessão do Pleno da Corte de Contas desta quinta-feira, dia 23.
O certame, que envolvia recursos estimados em R$ 3,3 milhões, foi alvo de denúncia apontando uma série de irregularidades no edital. Após análise técnica, o MPC-SE identificou indícios consistentes de que a licitação apresentava vícios capazes de restringir a concorrência entre as empresas interessadas, entre eles: indicação da obra específica por autor e ISBN, sem previsão de similares, o que pode ter direcionado a disputa para um fornecedor determinado e falta de parâmetros objetivos para avaliação das amostras apresentadas pelas empresas, o que poderia abrir espaço para decisões subjetivas no julgamento.
Segundo apontou o MPC-SE, havia vícios de ausência de critérios objetivos de aderência à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com descrições praticamente idênticas para materiais destinados a diferentes anos escolares, sem diferenciação pedagógica clara. Além disso, prazos de entrega considerados exíguos, sem justificativa técnica que demonstrasse sua necessidade, o que poderia favorecer fornecedores já estabelecidos na região em detrimento da ampla competição.
Parecer do MPC-SE
Ao analisar o caso, o Ministério Público de Contas concluiu que estavam presentes os dois requisitos necessários para a concessão de uma medida cautelar: a plausibilidade das irregularidades apontadas e o risco de dano ao erário caso o processo seguisse seu curso normal. Esse segundo aspecto ganhou peso adicional porque a licitação já se encontrava em fase avançada – com lotes encerrados e propostas em disputa –, o que tornava urgente a intervenção para evitar a consolidação de uma contratação com problemas.
Por isso, o Parecer nº 246/2026 opinou pela suspensão imediata do pregão e de todos os atos dele decorrentes, até que o mérito da denúncia seja definitivamente analisado pelo Tribunal.
Próximos passos
Com a suspensão, a Prefeitura de Capela deverá prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados e adotar as providências necessárias para corrigir as falhas identificadas no edital, antes que o processo possa prosseguir. A decisão final sobre o mérito da denúncia ainda será proferida pelo TCE.
Foto: Marcelle Cristine
