Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apresentaram resposta sobre a proposta do Ministério Público Federal (MPF) de suspender as demissões dos trabalhadores temporários da FHS até o início das nomeações dos aprovados no concurso público que está em andamento.
O MPF também havia proposto que a FHS e o estado de Sergipe planejassem um período de transição para a passagem do serviço, de forma a evitar prejuízo ao andamento dos trabalhos e aos pacientes atendidos.
Na reunião, a SES manifestou concordância em suspender apenas as rescisões de contratos temporários das categorias abrangidas pelo concurso e somente no número de vagas oferecidas em cada categoria. O concurso em andamento ofereceu apenas um total 878 vagas e não abrange todas as categorias de profissionais admitidas por meio de contratos temporários que já estão fora do prazo de validade.
Para o MPF, o cumprimento do acordo judicial firmado em fevereiro de 2024 — entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a FHS e o estado de Sergipe, no âmbito da ação civil pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500 — impôs ao estado a obrigação de regularizar o quadro de pessoal que atua no Sistema Único de Saúde por meio da FHS. Essa regularização deve ocorrer por concurso público, e não por novos contratos temporários, como vinha sendo feito.
A necessidade de profissionais para a Secretaria de Saúde é considerada permanente pelo MPF. “Muitos profissionais da saúde contratados por PSS estão no serviço público há longos períodos, às vezes mais de dez anos, indicando a necessidade permanente da força de trabalho”, explica Martha Figueiredo.
Na reunião, também foram ouvidos os representantes dos sindicatos presentes. Como não houve acordo sobre todas as questões tratadas, o Ministério Público Federal vai levar as informações ao MP do Estado de Sergipe e ao Ministério Público do Trabalho para que juntos acionem a Justiça Federal. O pedido será para suspender as demissões previstas para 1º de julho, divulgadas em comunicado público, e a fazer as substituições de profissionais contratados por processo seletivo simplificado (PSS) por servidores concursados.
Para o MPF, a preocupação principal é com a garantia do atendimento à população nesta fase de transição entre modelos de contratações. Além disso, explica Martha Figueiredo, “é muito importante visar um equilíbrio entre o interesse da administração e a proteção dos direitos dos trabalhadores”.
Participaram da reunião no MPF representantes da SES, da FHS, do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa) , Sindicato de Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama), Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e do Sinconam (Sindicato dos Condutores de Ambulância), além do deputado federal Thiago de Joaldo e dos deputados estaduais Linda Brasil e Paulo Júnior.
Texto e foto MPF/SE
