Os integrantes do quadro ativo do Ministério Público de Sergipe participaram, nesta segunda-feira, 05, do processo eleitoral para a composição do Conselho Superior para o biênio 2023/2025. Foram eleitos os Procuradores de Justiça Rodomarques Nascimento, com 102 votos; Ernesto Anízio Azevedo Melo, com 98 votos; e José Carlos de Oliveira Filho, com 90 votos. A eleição contou com a participação de 105 membros do MPSE.
O pleito, de voto secreto, obrigatório e plurinominal, foi realizado, das 8h às 12h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça na sede do MPSE. Além dos três eleitos, compõem o Conselho Superior o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral e o Secretário-Geral.
A posse dos novos Conselheiros será no dia 1º de fevereiro de 2023, de acordo com os termos da legislação em vigor.
Atribuições do Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem com de velar pelos seus princípios institucionais.
O artigo 10º do Regimento Interno do Conselho Superior prevê atribuições, entre elas estão: indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas; acompanhar sindicâncias e processos administrativos; propor correições; realizar visitas de inspeção; acompanhar procedimentos extrajudiciais; propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; deferir os processos de promoção e remoção do Membros Ministeriais Sergipanos; dentre outras.
Fonte: MPSE
