O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma atuação conjunta entre a instituição, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, na implementação do projeto “Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos”, focado em políticas públicas humanitárias de manejo populacional fundamentadas no conceito de Saúde Única. O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 14, durante evento em alusão ao Abril Laranja, realizado na sede do Ministério Público de Sergipe.
A cooperação técnica busca consolidar ações integradas de esterilização, vacinação, identificação eletrônica e educação ambiental no âmbito do projeto. Com a parceria, o MPSE assume a responsabilidade de promover as condições necessárias para a realização das atividades e desenvolver planos de comunicação para divulgar as boas práticas e resultados da iniciativa, garantindo transparência à comunidade. O termo foi motivado por tratativas conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão, com atuação na área do urbanismo e meio ambiente, titularizada pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado.
Pelo acordo, o Município de Aracaju compromete-se a apresentar um Plano Municipal de Gestão Populacional e a viabilizar a construção de um Hospital Municipal Veterinário, além de uma Casa de Passagem ou Centro de Acolhimento Provisório. Através da Secretaria Municipal de Saúde, também está prevista a reforma e ampliação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) para regularizar a estrutura física e de pessoal, permitindo a realização de castrações e o controle de doenças como esporotricose e leishmaniose.
Ao Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), cabe a criação e disponibilização de um banco de dados padronizado para o armazenamento de informações sobre a identificação de animais por microchips. Essa medida atuará de forma suplementar às ações municipais, permitindo um monitoramento mais eficaz da população animal e das consultas e esterilizações realizadas no território estadual.
O documento também foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e pelos representantes das pastas estaduais e municipais de Saúde e Meio Ambiente.
Com informações do MPE – Foto: Eric Almeida/MPSE
