O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou, nesta segunda-feira, 17, o Projeto Cidades Seguras – Estruturação da Defesa Civil, uma iniciativa estratégica que tem como objetivo fortalecer a capacidade dos municípios sergipanos na gestão de riscos e desastres socioambientais. O encontro contou com a presença de prefeitos de alguns municípios do interior sergipano, autoridades institucionais e representantes de órgãos parceiros.
Participaram do lançamento o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto Alcantara Machado; o Ouvidor do MPSE, Procurador de Justiça Eduardo Matos; a Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Direito à Integridade do Sistema Climático, Aldeleine Barbosa; o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes, Sandro Costa; da Diretora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), Juliana Checcucci Carballal; e da Promotora de Justiça com atuação na área ambiental em Aracaju, Ana Paula Machado.
A iniciativa integra as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), do Marco de Sendai (2015–2030) e do ODS 13 da ONU, com ações que envolvem prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de desastre, sobretudo diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Lançamento e objetivos
Durante o encontro, foram apresentados aos gestores municipais o diagnóstico estadual das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), além da estruturação do plano de ação que inclui: elaboração e atualização dos Planos de Contingência (Placons); criação e fortalecimento das COMPDECs; capacitação técnica das equipes municipais; envio de minutas padronizadas de Projetos de Lei para adequação da estrutura de defesa civil; e instrumentos de monitoramento e apoio técnico.
O projeto prevê que, até o final de 2026, todos os 75 municípios de Sergipe estejam com Placon atualizado, com COMPDEC estruturada e com equipes capacitadas para atuação preventiva e resposta eficiente. Os municípios de Tobias Barreto, Carmópolis, São Cristóvão e Capela receberam a Recomendação do MPSE e uma cópia do projeto.
O PGJ Nilzir Vieira destacou a iniciativa dos Centros de Apoio que atuarão de forma conjunta na execução do projeto. “O Ministério Público de Sergipe, mais uma vez, desempenha o seu compromisso constitucional com a proteção da vida, da integridade humana e da segurança ambiental. A iniciativa dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos demonstra a importância da atuação integrada, técnica e responsável para fortalecer as políticas públicas locais. Nosso papel é fomentar o planejamento, estimular a cooperação federativa e garantir que os municípios estejam preparados para enfrentar eventos climáticos cada vez mais frequentes”, afirmou.
A Diretora do CAOp Meio Ambiente, Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, complementou. “Realizamos um diagnóstico detalhado da situação das defesas civis municipais e percebemos que, embora muitos municípios tivessem coordenadores nomeados, faltava uma estrutura mínima para o funcionamento adequado desses órgãos. Hoje, os prefeitos receberam a Recomendação do MPSE para que cumpram essa política pública de forma eficiente. A presença dos gestores demonstra um comprometimento colaborativo e proativo, essencial para que os objetivos do projeto sejam alcançados e para que a estrutura de defesa civil seja, de fato, fortalecida em cada município”, reforçou.
O Diretor do CAOpSFN, Promotor de Justiça Sandro Costa, reiterou o papel transformador do projeto. “O Projeto Cidades Seguras é de extrema importância para a sociedade sergipana. Ele busca uma efetivação imediata e concreta de uma estrutura municipal de defesa civil capaz de atuar de forma rápida, segura e preventiva nos 75 municípios. A proposta está alinhada à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e reforça a necessidade de que esses órgãos estejam preparados para responder às emergências e reduzir os riscos de desastres de maneira contínua e estruturada”, finalizou.
Parcerias e próximos passos
O projeto é desenvolvido pelo MPSE, por meio da Coordenadoria-Geral e dos CAOps do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, em parceria com o Ministério Público de Contas, a Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais (Anamma/SE). Outros encontros regionais serão realizados ao longo dos próximos meses para orientar gestores de todas as regiões do estado.
Com informações do MP – Foto: Eric Almeida/MPSE
