A Atricon solicitou aos Tribunais de Contas que orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo UNICEF a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019.
“É um registro que deve ser feito até a próxima quarta-feira, dia 31. Esperamos que em Sergipe tenhamos também um engajamento total dos municípios em defesa dos direitos dessas crianças”, destaca a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, que integra a diretoria da Atricon.
Em mensagem destinada aos prefeitos participantes do Selo, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), enfatiza que a educação é um direito fundamental de cada criança e adolescente, estabelecido pela Constituição da República e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Deve, portanto, ser um compromisso de todos os gestores e gestoras públicos, a fim de garantir o que determina as normativas nacionais”, pontua o conselheiro.
Para comprovar o cumprimento da meta, os gestores devem acessar o site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.
A meta de rematrículas no Selo UNICEF diz respeito à Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br), uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municiais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
*Com informações da Atricon
Por DICOM/TCE
