Para o público que irá aproveitar as ofertas da Semana do Consumidor, seja para a aquisição de produtos ou contratação de serviços, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), apresenta algumas orientações para evitar transtornos aos consumidores e para promover o consumo consciente.
Com os anúncios de promoções ou condições especiais para compras, nesse período, a coordenadora do órgão municipal, Carolinne Bongiovani, salienta que o consumidor deve exigir o cumprimento da oferta, conforme tenha sido anunciada.
“Se possível, faça registros fotográficos dos preços, de maneira a comprovar o que foi anunciado. É importante estar atento à duplicidade de preços, pois não é permitida a prática de preços distintos para um mesmo produto, no mesmo estabelecimento. Caso isso ocorra, deverá ser aplicado o preço mais vantajoso ao consumidor”, explica.
Já para as compras realizadas na modalidade online, é importante observar aspectos que demonstrem a segurança do site, antes de realizar a compra. O consumidor pode observar um cadeado na barra de endereço eletrônico, verificar comentários de outros clientes sobre a empresa e observar os dados cadastrais, como endereço, CNPJ ou CPF da pessoa responsável.
“É obrigatório que a empresa disponibilize um canal de atendimento ao consumidor. Somado a isso, precisa constar no site o endereço, para que o estabelecimento seja localizado, caso necessário”, acrescenta Caroline Bongiovani.
Um alerta importante é sobre preços muito abaixo da média de mercado. “A pesquisa antecipada possibilita que o consumidor tenha uma referência de preços e possa identificar vantagens excessivas, o que pode ser indício de golpe”, salienta a coordenadora.
O consumidor também deve ter cuidado com os links que venham a ser encaminhados por meio de SMS ou por outros aplicativos de conversas. A atenção deve ser redobrada especialmente se o link referir-se a uma loja desconhecida.
Troca e direito ao arrependimento
Para as compras realizadas na modalidade online, o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento no prazo de sete dias, tanto no que se refere à aquisição de produto quanto para a contratação de serviço.
O marco para a contagem desse prazo é a data de recebimento do produto ou a data da assinatura do contrato, no caso do serviço, podendo o consumidor reaver o valor pago. “As condições da embalagem do produto não deve interferir no exercício desse direito”, observa Bongiovani.
No caso das compras em lojas físicas, o consumidor deve manter atenção à política de troca do estabelecimento. “Nesse caso, a troca é uma cortesia do fornecedor, ou seja, ela não é obrigatória. No entanto, a partir do momento que a loja oferta essa possibilidade, o consumidor terá direito de exigi-la”, frisa a coordenadora do Procon Aracaju.
Por isso, os consumidores devem observar, previamente, se o estabelecimento possibilita a troca e quais as condições e prazos definidos pelo fornecedor para essa situação.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser contatado pelo SAC 151 ou pelo número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fonte: PMA
