Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, mediante ações integradas de prevenção, repressão, conscientização e atendimento às vítimas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou a Operação Virtude.
Em Sergipe, a operação, além de ser realizada em um contexto de crescimento nacional da população idosa, reúne as Polícias Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros em ações que visam tanto a repressão de práticas criminosas, quanto intervenções de caráter preventivo para o bem-estar da pessoa idosa.
Nacionalmente, a Operação Virtude leva em consideração dados sobre o crescimento da população idosa no Brasil. O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 mostrou que, nos últimos 12 anos, esse grupo aumentou 57%. Em 2023, já representava 15,8% da população, e a estimativa é que, em 2070, chegue a 38%.
No recorte criminal, levantamento feito pela Coordenadoria de Análise e Estatística Criminal (CEACrim) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) revelou que práticas como estelionato (2.120 casos, de janeiro a agosto de 2025), ameaça (927 casos), dano (277 ocorrências), apropriação de bens (86 registros) e exposição a perigo (59 casos) estão entre os principais crimes contra a pessoa idosa no somatório dos 75 municípios sergipanos.
De acordo com a coordenadora operacional das delegacias da capital e da operação em Sergipe, delegada Nalile Castro, as forças de segurança pública estão atuando de forma coordenada para proteger a pessoa idosa, combatendo os crimes e conscientizando a população. “A operação contempla o incremento das ações policias ostensivas, investigativas e técnicas, também teremos ações educativas visando informar os direitos da pessoa idosa, dicas sobre golpes e como adaptar o ambiente domiciliar para proteger os idosos”, especificou.
Diante desse cenário, as forças de segurança pública estaduais estão reunindo esforços para a proteção da pessoa idosa em Sergipe. Conforme a delegada Nayanna Batalha, integrante da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEAIPD) — unidade vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) —, a responsabilização criminal é fundamental para a proteção da pessoa idosa. “O nosso ordenamento jurídico protege os idosos, e o Estatuto da Pessoa Idosa garante que eles gozem de todos os direitos fundamentais, cabendo à família, à sociedade e ao poder público assegurar, com absoluta prioridade, o pleno exercício desses direitos”, evidenciou.
Mas os crimes que vitimam os idosos, também permeiam a internet, conforme explicou o diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), delegado André Baronto. As pessoas idosas estão entre os principais alvos dos criminosos. “No golpe do WhatsApp falso, o criminoso utiliza mensagens como ‘Oi, mãe, esse é meu número novo’ ou ‘Oi, pai, esse é meu número novo’, visando obter transferências financeiras imediatas. Já o da central envolve criminosos se passando por funcionários de bancos, alertando sobre supostas compras e fraudes. A orientação é que o idoso não faça nenhum tipo de transferência e entre em contato com o número já salvo em sua agenda ou presente no verso do cartão”, especificou, reforçando a importância da responsabilização criminal.
Em um contexto de violência contra o idoso dentro e fora da internet, a Nayanna Batalha ressaltou que toda ação ou omissão que represente dano ou sofrimento constitui violação de direitos e deve ser punida na forma da lei. “A lei existe e os direitos estão postos, mas, para que esse pacto social tenha força, é imprescindível que a população esteja atenta e denuncie”, reforçou, destacando a importância da integração entre as forças de segurança pública para a proteção da pessoa idosa.
Nesta atuação conjunta, a Polícia Militar participa da Operação Virtude em Sergipe com três eixos de atuação, conforme explicou o tenente-coronel Edson Oliveira. “O primeiro é o preventivo, com policiamento ostensivo na capital e no interior. O segundo é o repressivo, em que as Polícias Militar e Civil atuam no cumprimento de mandados judiciais. O terceiro eixo é o de apoio às vítimas. Estamos prestando atendimento humanizado, auxiliando vítimas de violência contra idosos em operações na capital, Grande Aracaju e municípios do interior do estado”, detalhou.
No âmbito da responsabilização criminal, a Polícia Científica reforça sua atuação junto às demais forças de segurança pública para materializar provas durante a Operação Virtude, como reiterou a perita criminal Tuane Maciel. “A perícia criminal é responsável por trazer toda a materialidade do crime, ou seja, levantar provas para subsidiar tanto a investigação da Polícia Civil quanto o Poder Judiciário. No âmbito da Operação Virtude, a PCi atua em diversas frentes, pois sabemos da diversidade de crimes praticados contra a pessoa idosa. A perícia também busca indicar a autoria desses crimes”, contextualizou.
Porém, o cuidado com a pessoa idosa vai além da perspectiva criminal. A subtenente do Corpo de Bombeiros, Márcia Andrade, destacou a preocupação com características importantes, como a mobilidade reduzida e a dificuldade de verbalizar o que está acontecendo. “Nossa participação envolve ensinar medidas preventivas no dia a dia e, caso a ação já tenha ocorrido, orientar sobre primeiros socorros. Para evitar quedas, por exemplo, orientamos a instalação de corrimãos, pisos antiderrapantes e sinalização para reduzir riscos. É importante ressaltar que, no caso de quedas, a idade é um fator importante, mas pode estar associada a empurrões ou violência”, salientou.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Proteção do Idoso (Cedip), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Catarina Rocha Farias, ressaltou a importância da prevenção e dos cuidados com a pessoa idosa. “Essas ações em conjunto em um momento de fortalecimento de políticas públicas implementadas no estado. A gente trabalha com a educação e a prevenção a esses crimes, com palestras e ações educativas também com familiares e cuidadores”, pontuou.
Denúncias de crimes contra idosos
É fundamental que toda a sociedade reúna esforços para o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Os crimes devem ser denunciados ao DAGV, às Delegacias de Atendimento à Mulher e Demais Grupos Vulneráveis (DEAGV) ou a qualquer delegacia da Polícia Civil, caso não haja unidade especializada no município. Situações de flagrante devem ser comunicadas à Polícia Militar, pelo telefone 190. O sigilo do denunciante é garantido.
Foto: Jorge Araújo
