A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atualizou o Manual de Licitações, Contratos e Convênios, documento que reúne orientações práticas para a instrução de processos administrativos deste tipo e que dependem de parecer jurídico do órgão. A nova versão busca tornar os procedimentos mais claros, ágeis e seguros para as secretarias e demais entidades da administração estadual.
Criado pela Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), o manual busca sanar dúvidas recorrentes que podem comprometer ou atrasar a tramitação dos processos. A proposta é oferecer um guia direto e acessível, que auxilie os servidores na correta organização da documentação exigida ainda na fase interna, etapa que antecede a publicação de editais e o encaminhamento das demandas para análise jurídica pela PGE.
O material está alinhado à Lei Federal nº 14.133/2021 e incorpora diretrizes do novo regime de contratações públicas, com foco no uso de meios eletrônicos, no aumento da transparência e na eficiência dos gastos públicos. A atualização contempla novos capítulos, como os que tratam de doações de bens móveis e patrocínios, além de ajustes no layout e na organização do conteúdo, tornando a consulta mais simples e intuitiva.
O manual funciona como uma ferramenta de apoio essencial para os órgãos estaduais, padronizando fluxos, reduzindo inconsistências e evitando retrabalho, conforme destaca o procurador do Estado e chefe da CCAC, Marcelo Aguiar. “A utilização correta do documento contribui diretamente para a melhor instrução dos processos e para a agilidade na análise jurídica”, explica.
A nova versão já está disponível no site da Procuradoria (pge.se.gov.br) ou por este link.
Foto: Ascom Sedurbi
