A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), deu um importante passo na política de proteção social do município. Na tarde desta segunda-feira, 13, foi assinada a ordem de serviço que dá início à implantação da primeira Residência Inclusiva de Aracaju, promovendo equidade e justiça social.
A solenidade de assinatura aconteceu no bairro 17 de Março, no terreno de mais de 500 metros quadrados onde os preparativos para construção já começaram. O espaço abrigará uma unidade residencial inclusiva para acolhimento de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e conforto, conforme normas técnicas.
“Isso é lindo demais, isso é forte, isso é direito, isso é dignidade”, definiu Emília Corrêa. “Aquelas pessoas com deficiência que não têm apoio familiar, agora terão uma casa com toda a estrutura. Isso estava no coração da prefeita e estava no plano de governo a partir da criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef). Eu preciso trabalhar para os mais necessitados, para aqueles que não têm facilidade em resolver suas angústias. É para isso que serve a prefeitura e é para isso que a gente veio”, enfatizou a prefeita. A notícia foi celebrada pelo grupo cultural Reviver, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Rosa Emília, com uma apresentação de carimbó feita por 15 mulheres idosas.
A construção da Residência Inclusiva foi viabilizada a partir de um contrato no valor de R$ 872.177,71, com recursos conveniados com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Governo Federal. Articulado pelo senador Alessandro Vieira, o recurso será destinado à estruturação do espaço e à aquisição de equipamentos para garantir o funcionamento adequado do serviço.
Simone Valadares, secretária municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), destacou o pioneirismo da administração municipal atual em construir a primeira residência com total acessibilidade para as pessoas com deficiência. Ela discutiu um exemplo prático da importância da iniciativa.
“Nós conhecemos um jovem que completou 18 anos, que está sendo assistido pela Assistência desde a infância. Embora ele tenha completado 18 anos, a idade mental é diferente e ele não tem rede de apoio familiar. Ele não pode continuar num abrigo, que é de adolescente, mas também não pode ser colocado numa república porque ele não tem condições de, sozinho, gerir a sua vida. Então, dessas pessoas, o Estado precisa cuidar”, disse a secretária. Ainda segundo ela, o equipamento terá capacidade para acolher 20 usuários.
Para Elaine Cristina Santos, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Aracaju (CMDPCD), a obra representa um marco na luta por equidade. “A gente fica inspirado, grato e muito mais feliz por saber que aquilo que o nosso povo deseja, que é ser visto, reconhecido, olhado, com todos os sentidos, está tendo vez. Isso envolve moradia, mas muito mais do que isso, a independência dessas pessoas. Parabéns a todos os envolvidos nesta ação que não para por aqui, mas que é o início de uma vida melhor para as pessoas com deficiência em Aracaju”, disse.
Humanização e planejamento individualizado
O serviço oferece moradia protegida, cuidados individualizados e apoio à autonomia dos residentes, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A nova unidade contará com infraestrutura acessível, equipe técnica multidisciplinar e planejamento individualizado, assegurando atendimento qualificado e alinhado aos
princípios da dignidade, inclusão e respeito às especificidades de cada morador.
A estrutura inclui garagem, varanda, sala de estudo, sala de estar/jantar, área de vivência, depósito, despensa, área de serviço, cozinha, casa de gás, dois quartos femininos com banheiro adaptado, dois quartos masculinos com banheiro adaptado, quarto do cuidador com banheiro e jardim.
Para o líder comunitário Adriano Araújo, esta é mais uma vitória da comunidade. “Nós só temos de agradecer o olhar do poder público à nossa comunidade do 17 de Março. São vários adolescentes aqui do bairro e de outros, que passam por essas condições e vão precisar de uma casa acolhedora”, afirmou Adriano, que também é presidente da Associação de Moradores do 17 de Março, a única do bairro, fundada há 13 anos. Ele celebrou a existência de outros equipamentos públicos no bairro, como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e a Casa Lar e elogiou a iniciativa inclusiva. “Só tenho de agradecer mais uma vez à administração municipal, à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, pela dedicação, pelo olhar que ela está tendo nas comunidades de Aracaju”.
A coordenadora de proteção social especial, Miraci Lemos, revelou que o número de pessoas com deficiência em Aracaju já clamava pela existência de um espaço apropriado. “É uma necessidade urgente, tendo em vista o aumento significativo de pessoas PcD. São pessoas que realmente precisam de um atendimento especial e que necessitam morar em acolhimento institucional. Tudo o que precisam, eles vão encontrar nesse espaço, com todo o atendimento técnico, com assistente social, psicólogo, alimentação, e uma moradia digna”, garantiu a coordenadora, responsável pelas nove unidades de acolhimento para crianças, idosos, mulheres e pessoas em situação de rua em Aracaju.
A Quadrata Soluções em Engenharia foi a empresa contratada para executar a obra, que está prevista para ser entregue em 2026.
Foto: Karla Tavares/Secom PMA
