A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), vem a público para esclarecer as informações divulgadas no Diário Oficial do Município de Aracaju a respeito do Termo de Cancelamento da Dispensa de Licitação Nº 0041/2026, referente a contratação de estudos para a modelagem de uma parceria estratégica voltada aos mercados do Centro da cidade (Mercado Antônio Franco; Mercado Thalez Ferraz; Mercado Maria Virginia Leite Franco; Área de eventos entre os Mercados; Estacionamento conjugado aos Mercados; e Espaço na Orla Fluvial próxima ao Mercado Antônio Franco).
A gestão municipal esclarece que não houve qualquer processo de privatização ou venda dos mercados públicos. A proposta contemplava a contratação direta, com valor compatível com o mercado, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Universidade de São Paulo (USP), especializada para a realização de estudos técnicos destinados a avaliar a viabilidade de uma parceria.
Os estudos de modelagem têm o objetivo de identificar soluções para questões relacionadas à manutenção, conforto ambiental, limpeza, organização dos espaços, logística e gestão das receitas, buscando tornar os mercados mais eficientes, seguros e atrativos.
Com isso, a iniciativa buscava melhorar a infraestrutura, a organização e o funcionamento desses espaços, assegurando o controle da execução contratual da parceria pelo município, priorizando melhores experiências para feirantes, consumidores e turistas. Nesse sentido, a atuação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mesmo diante de eventual alteração no modelo de gestão, não elimina, em hipótese alguma, o papel do poder público. A Emsurb continuará responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados, garantindo que o interesse da população seja preservado.
Sobre o processo de contratação dos estudos, a Prefeitura seguiu os parâmetros legais, dentro de um modelo amplamente utilizado para esse tipo de serviço técnico especializado. Também é importante informar que, até o momento presente de divulgação desta nota, não houve gasto de R$ 1,5 milhão com estudos, ou de nenhum outro valor especulado, como foi divulgado. Desse modo, nenhum contrato foi firmado e o processo aconteceu de acordo com as leis que o norteia. Entretanto, em razão da austeridade fiscal, foi decidido que o melhor caminho para viabilizar essa política seria por meio de um Processo de Manifestação de Interesse (PMI).
O compromisso da administração municipal é com planejamento, responsabilidade e melhoria dos serviços públicos, garantindo que os mercados continuem sendo espaços de trabalho digno e atendimento de qualidade para a população, além de importante ponto turístico e cultural.
Arte: Secom/PMA
