A Prefeitura de Aracaju firmou, na manhã desta terça-feira (27), um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para reforçar e ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha na capital.
O acordo, de número 08/2025, foi assinado pela prefeita Emília Corrêa, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pela juíza Juliana Nogueira, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça.
A iniciativa tem como foco o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a implementação do convênio, 100 mulheres serão diretamente assistidas em uma primeira etapa, e a previsão é de que esse número aumente progressivamente ao longo da execução do projeto.
O convênio estabelece uma cooperação direta entre a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Coordenadoria da Mulher do TJSE, com a realização de visitas domiciliares, fiscalização de medidas judiciais e acompanhamento contínuo das vítimas. Além da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) será responsável por articular as ações e coordenar a atuação da Guarda Municipal em campo, enquanto a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) fará o acolhimento e acompanhamento social das mulheres atendidas, integrando a rede socioassistencial do município.
Para a prefeita Emília Corrêa, a iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres. “A segurança das mulheres é uma prioridade absoluta da nossa gestão. Este convênio reforça a atuação da Patrulha Maria da Penha, fortalece uma rede que salva vidas e amplia a presença do poder público onde ele é mais necessário. Precisamos, cada vez mais, intensificar as ações de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres, porque nenhuma mulher deve viver com medo. E o poder público tem o dever de garantir isso com ações concretas e efetivas. Esse é o compromisso de nós mulheres para proteger outras mulheres. A Patrulha Maria da Penha tem um trabalho magnífico, e a gente não pode parar. Nós precisamos é avançar e, a cada tempo, aumentar esse número para salvaguardar a vida e a dignidade de mais mulheres”.
A juíza Juliana Nogueira, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, também destacou o impacto do convênio. “A renovação deste convênio representa a continuidade de um passo decisivo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ele viabiliza uma atuação conjunta e integrada entre o Judiciário e a estrutura de segurança pública municipal, garantindo o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência determinadas pelo juízo. Com a presença da Guarda Municipal no monitoramento das vítimas e na fiscalização das ordens judiciais, conseguimos não apenas ampliar a rede de proteção, mas também prevenir a reincidência da violência. É uma atuação que salva vidas, que devolve segurança e dignidade às mulheres e que fortalece a credibilidade da Justiça”, pontuou.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura de Aracaju. “Essa união de esforços entre o Judiciário e o poder executivo municipal é essencial para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A Patrulha Maria da Penha tem um papel estratégico nesse processo, e com esse convênio, garantimos uma atuação mais eficaz, mais próxima das vítimas e mais articulada com as demais políticas públicas. A previsão é que o número de mulheres atendidas cresça ao longo do tempo, à medida que a estrutura seja ampliada e mais casos sejam acompanhados com o rigor e a sensibilidade necessários”.
Além da atuação integrada entre os órgãos, o convênio também prevê o intercâmbio de informações e dados entre as instituições envolvidas, sempre respeitando a legislação de sigilo e proteção de dados pessoais. Isso permitirá maior agilidade no acompanhamento das medidas protetivas, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às situações de risco.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha está implantada no município de Aracaju há cinco anos. Com a renovação do convênio está prevista uma ampliação no quantitativo de mulheres atendidas de 50 para 100 assistidas.
O serviço é prestado considerando o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e a complexidade de cada demanda. Os guardiões realizam visitas periódicas às mulheres de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial quando o atendimento será disponibilizado 24h/dia. A Patrulha Maria da Penha também poderá realizar o encaminhamento da mulher assistida à rede local de atendimento.
Foto Ronald Ameida / SECOM PMA
