A Prefeitura de Aracaju sancionou a Lei nº 6.288, de 30 de dezembro de 2025, que estima a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O orçamento previsto é de R$ 4,739 bilhões, destinados à execução das políticas públicas do município ao longo do próximo ano.
Dentro do montante global, o orçamento fiscal — que compreende os Poderes Legislativo e Executivo, além de seus órgãos — está estimado em R$ 2,7 bilhões. Para o orçamento da Seguridade Social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o valor previsto é de R$ 1,7 bilhão. A LOA foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju no dia 16 de dezembro.
Relembre a votação
Durante a tramitação na Casa Legislativa, os vereadores aprovaram quatro emendas ao projeto da LOA. A Emenda nº 01, de autoria coletiva, estabelece que os repasses ao Poder Legislativo devem obedecer rigorosamente à receita de impostos e às transferências da União e de suas entidades, incluindo os percentuais adicionais de 0,5% e 1,0% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditados nos meses de julho e setembro, respectivamente.
As outras três emendas foram apresentadas pela base da Prefeitura na Câmara, sob a responsabilidade do vereador Isac Silveira. As propostas asseguram a manutenção dos vencimentos de servidores públicos, contemplando categorias como técnicos e analistas ambientais, guardas auxiliares e servidores vinculados à tabela de administração geral.
Destaques da LOA 2026
A Lei Orçamentária Anual prevê R$ 4,7 bilhões em recursos para 2026. Entre as secretarias com maior volume orçamentário, a Secretaria Municipal de Infraestrutura lidera, com R$ 1,059 bilhão destinados a ações e obras, incluindo investimentos de pouco mais de R$ 1 milhão voltados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Na sequência, a Secretaria Municipal da Saúde contará com R$ 936,4 milhões, o equivalente a 19,25% dos impostos municipais — percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Os recursos serão aplicados na atenção básica, vigilância em saúde e assistência hospitalar.
A área da Educação receberá R$ 766,5 milhões, garantindo o cumprimento dos percentuais legais e prevendo investimentos como R$ 7 milhões para a construção de uma creche na região central da cidade.
Outros destaques do orçamento incluem R$ 667,9 milhões destinados à Ajuprev, responsável pela previdência municipal; R$ 249,8 milhões para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT); além de aportes específicos, como R$ 258 mil para um Centro Paralímpico e R$ 232 mil para a Cidade do Neurodivergente.
A LOA 2026 prevê ainda R$ 789,5 milhões em investimentos ao longo do ano. O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares de até 40% do orçamento previsto.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
