Para assegurar os direitos do consumidor na capital sergipana, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre quarta (4) e esta sexta-feira, 5, uma série de fiscalizações preventivas em óticas da cidade. A averiguação objetiva verificar o cumprimento das legislações pertinentes no ramo.
A equipe de fiscalização atua, principalmente, em caráter de orientação aos fornecedores acerca dos seguintes pontos: precificação dos produtos comercializados, na loja física e no Instagram; a afixação do número do Procon 151, em local visível, conforme a lei municipal 2456/94; e a impossibilidade de cobrar um valor mínimo para pagamentos realizados no cartão de crédito.
Os fiscais também alertam sobre a necessidade da tradução das informações dos rótulos para a língua portuguesa, no caso de venda de produto importado; da obrigação da informação prévia sobre distinção de preços a partir da modalidade de pagamento (crédito e débito), por parte dos comerciantes, e da disponibilização do Código de Defesa do consumidor(CDC) em local acessível.
A coordenadora-geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, explica que, para os estabelecimentos que estavam irregulares, foi dado o prazo de 10 dias para a adequação, “sob pena de autuação”, frisa.
A gerente de um dos estabelecimentos visitados, Natália Bernardo, reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pelo Procon Municipal. “As visitas do Procon são de suma importância não só para o mercado varejista oftalmológico, mas também para outros segmentos, porque a gente acaba tendo algumas instruções sobre o que fazer para ser mais justos tanto com o cliente, quanto conosco mesmo”, declara Natália.
Para registrar denúncias, na capital, ou sanar dúvidas, o consumidor pode acionar o órgão através dos canais oficiais de atendimento. Estão disponíveis o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@racaju.se.gov.br.
Foto: Ascom Semdec
