A Prefeitura de Aracaju, por meio do Procon Aracaju, órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, ao longo da semana, fiscalizações em clínicas, localizadas na capital. A ação objetivou assegurar o cumprimento da legislação consumerista e orientar os prestadores de serviços, especialmente no que se refere ao direito à informação e emissão de nota fiscal.
Na ocasião, houve atenção dos fiscais para aspectos relacionados à necessidade do estabelecimento informar os consumidores, de maneira prévia e clara, sobre a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que a diferença de preços pode ocorrer, desde que previamente informada ao cliente, para que este não seja surpreendido.
“Algumas clínicas estavam fazendo divulgação dos preços dos serviços através de panfletos, estabelecendo os exames e consultas específicas e designando os valores para a realização, mas ao efetuar o pagamento através do cartão, por exemplo, esses valores sofriam alteração, que não era passada ao consumidor”, expõe Igor.
Ainda segundo o coordenador, após a identificação desse vício nas publicidades das clínicas, foi realizada a fiscalização, com o intuito de orientar os responsáveis, que também foram informados a respeito da necessidade de emissão de nota fiscal de consultas e exames.
A ação também orientou a respeito dos orçamentos realizados pelas clínicas, a necessidade de existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local e o cumprimento das medidas de biossegurança.
De acordo com o Igor, o direito à informação, a necessidade de melhor precificação de todos os serviços e produtos colocados em circulação através das clínicas e a emissão de nota fiscal, foram pontos específicos observados pelos fiscais. “Tudo isso para que os consumidores tenham mais segurança quando forem utilizar os serviços prestados por esse nicho de comércio”, enfatiza.
Atendimento
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju está disponível através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online’, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
