O Projeto de Lei (PL) nº 2.641/2019, de autoria da jovem Giulia Oliveira Pardo, egressa do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, foi encaminhado na última quarta-feira, 27, à sanção presidencial. O PL altera a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e estabelece requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposição determina que todos os equipamentos adquiridos para a realização de exames no SUS devem ter o processo de licitação finalizado em até 90 dias, a fim de garantir agilidade em futuros reparos e manutenções
Em 2016, Giulia foi escolhida para representar Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), junto a outros 77 jovens de todo o país. Na ocasião, apresentou e defendeu sua proposta legislativa nas Comissões Parlamentares da Câmara dos Deputados, em 25 de maio daquele ano. À época, a então estudante contou com a orientação do professor de Filosofia do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, Denílson Melo.
Trâmite
Quando um Projeto de Lei tem início no Senado, passa pelas comissões da Casa, é votado em plenário e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado sem alterações, vai diretamente à sanção presidencial. Se houver mudanças, retorna ao Senado para nova votação.
Neste caso, o PL foi protocolado e apresentado pelo senador Alessandro Vieira, de Sergipe, durante a sessão nº 65 do Senado Federal, em 7 de maio de 2019. Após aprovação nas comissões da Casa Iniciadora, foi encaminhado à Câmara dos Deputados, em 24 de maio de 2023, para revisão. A proposta foi aprovada pela Casa Revisora sem alterações e atualmente se encontra em sua última fase, aguardando a sanção presidencial.
Educação transforma
Atualmente no nono semestre de Medicina na Universidade Federal de Sergipe, Giulia celebra a conquista. “É um projeto de quase dez anos atrás. Estávamos em um ano de muita atualização por conta do vestibular, querendo fazer parte e entender nossa contribuição na construção da cidadania. A Giulia de agora, estudante de Medicina, vê que esse problema continua atual e precisa ser discutido. Então, ver que um trabalho que começou na sala de aula pode impactar a vida de tanta gente, diminuindo filas e acelerando tratamentos, me deixa muito feliz”, conclui a futura médica.
Para a coordenadora estadual do Programa PJB, Célia Gil, é uma satisfação ver um Projeto de Lei elaborado por uma aluna da rede pública estadual prestes a se tornar lei nacional. “A proposta de Giulia foi construída em sala de aula, com auxílio de seus professores. Depois de a ideia ser encampada por um senador de Sergipe, o PL foi aprovado em diferentes instâncias do Congresso e agora chega ao gabinete do Presidente da República. Isso é um feito inédito que demonstra o poder transformador da escola pública em Sergipe”, ressalta.
Lotado nos Centros de Excelência Atheneu Sergipense e Vitória de Santa Maria, o professor Denílson Melo afirma que sua prática docente sempre esteve voltada para que os alunos enxergassem a cidadania como essencial à vida em sociedade. Giulia, sabendo de sua atuação em projetos ligados ao parlamento, demonstrou interesse em participar do PJB.
“Eu expliquei para ela que o projeto precisaria propor uma lei ou alteração legal que trouxesse benefício à sociedade. Foi quando ela disse que sofria muito ao ver pacientes com câncer agonizando em filas, aguardando insumos ou o conserto de máquinas utilizadas em terapias. Afirmei que era uma boa intenção, mas que mexeria em uma lei importante, a Lei de Licitações. Ela aceitou de pronto o desafio, e começamos a estudar a lei com mais afinco. A proposta era muito boa, foi aprovada em nível estadual e aclamada em Brasília pelos demais colegas dela no PJB”, relembra ele.
Foto: Alex Ferreira
