A Receita Federal detectou indícios de fraude em Declarações de Compensação (DCOMPs) apresentadas por cerca de 30 municípios de Sergipe, envolvendo aproximadamente R$ 200 milhões em créditos indevidos.
A informação foi confirmada pelo delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos. Os nomes dos municípios investigados não foram liberados.
Segundo a Receita Federal em Sergipe, as prefeituras investigadas apresentaram Declarações de Compensação para extinguir débitos previdenciários registrados em DCTFWeb.
As empresas de consultoria contratadas pelas prefeituras apontaram a existência de créditos resultantes de recolhimentos previdenciários anteriores, a serem resgatados pelas prefeituras.
A justificativa apresentada pelos municípios era a existência de créditos previdenciários originados de recolhimentos anteriores via Guia da Previdência Social (GPS).
Após cruzamento de dados, a Receita constatou que os créditos eram inexistentes, caracterizando o uso de documentos falsos. O órgão aponta que a prática envolve declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito, podendo gerar responsabilidade penal e administrativa para os gestores municipais.
A Receita Federal reforça que está disponível para orientar os municípios sobre a existência real de créditos compensáveis e auxiliar na regularização das declarações de compensação.
Foto Receita Federal
