A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes sergipanos para a proximidade do encerramento do prazo de adesão ao Programa Regulariza Sergipe, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos tributários, oferecer descontos e permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com o Estado.
Os acordos referentes a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser feitos até o dia 12 de dezembro. Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverão ser realizados até o dia 26 de dezembro.
Até o momento, o programa já registra resultados expressivos, especialmente no recolhimento do ICMS. O tributo, principal fonte de arrecadação do Estado, responde pela maior fatia das negociações já formalizadas. Até esta terça-feira, 2, já foram realizados mais de 1.020 parcelamentos, resultando na recuperação de mais de R$ 142 milhões, sendo que pouco mais de R$ 14 milhões já foram pagos e redirecionados para os cofres públicos.
Já em relação ao IPVA, foram realizadas 466 negociações, resultando no parcelamento de R$ 1,5 milhão em débitos. Desse total, quase R$ 370 mil já foram incorporados ao caixa do Estado. No que diz respeito ao ITCMD, 29 regularizações já foram concretizadas, proporcionando a recuperação imediata de pouco mais de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, destaca que o programa representa uma oportunidade importante para a retomada da regularidade fiscal. “O principal objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam quitar suas pendências. A regularização fortalece a arrecadação e garante que os recursos retornem à sociedade por meio de serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, afirmou.
Como regularizar
A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente online. Basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal de Autorregularização, inserir a inscrição estadual e CPF ou CNPJ do estabelecimento, consultar os débitos, escolher a modalidade de pagamento – à vista ou parcelado – e concluir o processo. Quem preferir, também pode buscar atendimento presencial nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (Ceacs) e na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Os débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, e contraídos até 28 de fevereiro de 2025, podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e descontos de até 95% sobre juros e multas. Já para multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, os descontos podem chegar a 90%.
No caso do IPVA, podem aderir à iniciativa contribuintes com débitos até o ano-calendário de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto aqueles autuados com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os valores podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 155,96 e descontos de até 90% em multas e juros.
Para o ITCMD, a renegociação é válida para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024. O contribuinte poderá parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90, também com redução de até 90% em multas e juros.
Além das condições de parcelamento, o Regulariza Sergipe também estabelece redução temporária e excepcional das alíquotas do ITCMD. Nos casos de transmissões causa mortis (heranças), a cobrança será de 3%, e para doações, de 1%. Atualmente, as alíquotas desse imposto variam e podem chegar a 8%.
Foto: Arthuro Paganini
