Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior e consolida, mais uma vez, o resultado do Governo do Estado para promover o aumento de receitas e o controle das despesas, preservando, assim, o equilíbrio das contas públicas.
Ano após ano, Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, por exemplo, o estado alcançou o 20° lugar no ranking elaborado pela CLP. No ano seguinte passou a ocupar a 11ª colocação e, neste ano, registrou a melhor classificação de sua história, no quesito.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, avalia que os resultados obtidos são fruto da determinação e direcionamentos na política fiscal do Estado. “Ao implementar uma política de responsabilidade fiscal, garantimos que os compromissos financeiros sejam cumpridos e que o Estado tenha à disposição os recursos necessários para implementar as políticas públicas que beneficiam a população, além dos investimentos necessários para estimular o desenvolvimento local”, destaca.
Para analisar o grau de solidez fiscal dos estados, foram utilizados indicadores que levam em conta dimensões distintas, mas inter-relacionadas, de sustentabilidade fiscal. Dentre esses elementos estão a taxa de investimentos, regra de ouro, solvência fiscal, sucesso do planejamento orçamentário, dependência fiscal, resultado primário, gasto com pessoal, índice de liquidez e poupança corrente.
Em relação ao resultado primário (saldo entre receitas e despesas), Sergipe alcançou o melhor índice dentre todos os estados brasileiros. Em 2024, foi registrado R$ 1,6 bilhão de superávit, valor superior ao verificado em 2023, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 1 bilhão nas contas.
Mais avanços
Sergipe também foi reconhecido pelo sucesso no planejamento orçamentário, alcançando a quinta colocação no indicador que mede a capacidade do Estado de liquidar despesas em relação àquelas que estavam previstas no orçamento.
No quesito solvência fiscal, que avalia a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), Sergipe alcançou a terceira colocação na região Nordeste e a décima primeira do país. Em 2024, o estado encerrou o ano com um percentual de 11,56%, uma das menores do Brasil, e bem abaixo do limite estabelecido pela Resolução n° 40/2021 do Senado, que é de 200% da RCL.
A avaliação sobre o nível de solidez fiscal, que Ranking de Competitividade dos Estados, mostrou que o estado avançou seis colocações no ranking geral, ocupando, agora, o 12º lugar no país. O estudo do CLP analisou, ainda, indicadores como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.
Política fiscal
O trabalho do Governo para combater a sonegação fiscal, melhorar o ambiente de negócios e modernizar a legislação tributária buscando facilitar a vida dos empreendedores contribuiu para que em 2024 Sergipe registrasse a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos, ou seja, antes das deduções obrigatórias. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando R$ 570 milhões a mais no valor recolhido aos cofres públicos. Em valores líquidos, incluindo o Imposto de Renda Retido na fonte, o estado registrou uma arrecadação de R$ 5,08 bilhões.
Além disso, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem buscado implementar uma série de medidas para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos, nesse sentido, foi dado em dezembro de 2023 com a aprovação da Lei Complementar 397, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituindo o Marco Fiscal Estadual, portanto, Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários para a realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios para a população.
A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas, realizando a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Destaques
O resultado de todo esse esforço é o reconhecimento nacional e internacional em relação à situação fiscal do estado. Em 2024, pela primeira vez na história, Sergipe conquistou a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam obter empréstimos com garantia da União.
Já em 2025, a renomada agência de risco Fitch atribuiu a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo e seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.
Foto: Arthuro Paganini
