No primeiro quadrimestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios resultantes da arrecadação de impostos estaduais alcançou R$ 623,2 milhões. O crescimento foi de 12% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram destinados R$558,1 milhões. O número é obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Somente em relação ao IPVA, o Estado repassou para as prefeituras R$ 116,7 milhões, 8,8% a mais que o distribuído no ano anterior. Por lei, o Governo destina 50% do volume recolhido com o imposto para os municípios onde os veículos são licenciados. A distribuição do IPVA em abril atingiu os R$ 24,53 milhões, o que representa um crescimento de 70,7% em relação ao mesmo período de 2024.
Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do ICMS, o governo destinou R$ 506,5 milhões para os municípios no primeiro quadrimestre, 12,3% a mais que o repassado no mesmo período do ano passado. Em abril, o repasse referente à arrecadação deste tributo alcançou R$ 125,9 milhões, um aumento de 8,22% sobre o ano anterior. Ao todo, 25% do volume recolhido com o imposto é destinado aos municípios.
“Os números refletem o esforço contínuo para combater a sonegação e assegurar uma concorrência justa. Estamos aumentando nossos investimentos em novas tecnologias para facilitar o cruzamento de dados e, assim, proteger os contribuintes honestos daqueles que não cumprem a lei. No que se refere ao IPVA, observamos uma adesão significativa de pessoas que escolheram pagar o imposto de forma espontânea”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine.
Amigo da Gente
Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com mais de 150 medidas que auxiliam quem empreende no estado.
