A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) esclarece que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que determinou a suspensão cautelar do Chamamento Público nº 001/2026 possui caráter monocrático, proferido em regime de urgência e durante o período de férias coletivas do Tribunal. A medida foi adotada com base exclusiva nas informações apresentadas pela entidade denunciante, as quais não refletem a realidade dos fatos.
Com absoluto respeito ao papel institucional do TCE/SE, a SMS destaca que a decisão cautelar não encerra o mérito do processo e prevê reavaliação, conforme dispõe o Regimento Interno da Corte. Nesse sentido, a Administração Municipal já protocolou todos os documentos e esclarecimentos técnicos necessários, demonstrando a regularidade do edital e buscando corrigir eventuais equívocos decorrentes de informações mais completas.
O Chamamento Público nº 001/2026 foi estruturado com observância estrita aos princípios da legalidade, transparência, economicidade e continuidade do serviço público, visando assegurar a gestão eficiente e qualificada dos serviços de saúde nos hospitais municipais Hospital Municipal Dr. Nestor Piva e Hospital Municipal Desembargador Fernando Franco, em benefício direto da população.
A SMS reafirma sua postura de diálogo institucional, confiança no reexame técnico pelo TCE/SE e compromisso com a celeridade responsável dos procedimentos públicos. A gestão segue à disposição para prestar quaisquer novos esclarecimentos e reitera que atua com seriedade, responsabilidade fiscal e foco na assistência à saúde, preservando o interesse público e a qualidade do atendimento aos cidadãos de Aracaju.
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