Sergipe colhe números expressivos na safra de grãos 2024/2025. Com aumento de sua área produtiva e crescimento na produtividade por hectare, o Estado alcançou 1,19 milhão de toneladas, 17,7% a mais que no ciclo anterior, segundo o 12º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A produção de milho, carro-chefe da agricultura sergipana, avançou 17,9%, saltando de 966,9 mil toneladas para 1,1 milhão. Também cresceram o arroz (13,3%) e o feijão (58,3%), consolidando o dinamismo do setor.
O bom desempenho, no entanto, convive com um cenário de apreensão. Pequenos e médios produtores relatam que as mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) elevaram custos e reduziram coberturas, deixando muitos agricultores em risco.
No semiárido sergipano, onde o milho sustenta a economia de cidades como Simão Dias, Nossa Senhora da Glória e Carira, a preocupação é de que os ganhos de produtividade sejam anulados pelo peso do endividamento e pela falta de proteção em caso de perdas climáticas.
Diante desse quadro, ganha espaço, no meio jurídico, a discussão sobre a Recuperação Judicial (RJ) como alternativa legal para reorganizar dívidas rurais. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem requerer a RJ desde que exerçam atividade empresarial há mais de dois anos e estejam inscritos na Junta Comercial no momento do pedido. A decisão garante inclusive que dívidas anteriores ao registro sejam abrangidas no processo.
A medida pode beneficiar produtores que enfrentam dificuldades com financiamentos agrícolas, atrasos em contratos de fornecimento ou execuções judiciais que ameaçam terras e equipamentos. Na prática, a RJ suspende temporariamente cobranças, reúne credores em um processo único e permite a apresentação de um plano de pagamento supervisionado pelo Judiciário, dando fôlego para que o agricultor siga produzindo.
O tema ganhou repercussão nacional após declarações da presidência do Banco do Brasil, que criticou a atuação de escritórios de advocacia que orientam produtores a buscar a RJ. A resposta da OAB Nacional foi imediata, reafirmando que é papel da advocacia assegurar que cidadãos – inclusive agricultores – conheçam e exerçam seus direitos conforme a lei. A manifestação da OAB Nacional foi apoiada por outras entidades como o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia e o IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência.
Para o advogado Mariano Goes, Secretário-Adjunto da Comissão Nacional do Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB e Head de Direito do Agronegócio no escritório Cândido Dortas Advocacia, é crucial que os produtores sergipanos entendam a importância da medida.
“Sergipe vive o paradoxo de colher números históricos e, ao mesmo tempo, ver agricultores pressionados por dívidas e custos. O Proagro é relevante, mas já não dá a segurança necessária. A recuperação judicial é um direito legítimo, que pode preservar a produção, proteger o patrimônio familiar e manter empregos em regiões inteiras do Estado”, afirma.
Com a perspectiva de novas pressões econômicas sobre o setor, cresce a expectativa de que a RJ seja cada vez mais acionada em Sergipe. Para especialistas, trata-se de uma questão que extrapola o âmbito jurídico: é também um tema de desenvolvimento regional e de garantia de continuidade da atividade agrícola, base da economia de dezenas de municípios sergipanos.
Fonte: Assessoria/Candido Dortas Advocacia
