Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal nas rodovias sergipanas, a equipe de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em atuação no Posto Fiscal do município de Cristinápolis, no sul do estado, identificou neste fim de semana cinco veículos transportando mercadorias de forma irregular. Com isso, foram recolhidos mais de R$ 54 mil para os cofres públicos.
Dois caminhões foram interceptados transportando cargas desacompanhadas de nota fiscal. O primeiro tinha origem no estado do Paraná e seguia para Alagoas com um carregamento de madeira. O segundo transportava fumo, tendo como origem o Rio Grande do Sul e destino o estado de Alagoas.
Um veículo foi autuado pela ausência de nota fiscal de prestação de serviço de frete de Sergipe para Goiás. O documento é obrigatório em todo território nacional para transportadoras e autônomos, sendo o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) o principal para o serviço de transporte.
Outras irregularidades
Dois condutores foram autuados por transportar mercadorias sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos armazenados no caminhão.
As operações de fiscalização contaram com o apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdagro) e dos oficiais da Companhia Fazendária.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação incorreta configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
Foto: Ascom/Sefaz
