A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) inicia nesta segunda-feira, 7, uma nova fase de inscrições do Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher. O programa faz parte da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe e já alcançou mais de 1.800 beneficiárias. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 14 de julho.
As interessadas devem buscar os equipamentos sociais (CREAS e CRAM) dos municípios para saberem se têm direito ao benefício e realizar a solicitação. “Esses equipamentos estão aptos para esclarecer possíveis dúvidas e realizar o preenchimento do formulário de inscrição, além de anexar devidamente os documentos solicitados”, detalhou a diretora de Articulação e Participação Popular da SPM, Edlaine Sena.
O programa garante seis parcelas no valor de R$ 500 cada para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no CadÚnico – linha da pobreza.
O benefício é um avanço nas ações de proteção à mulher no estado, executadas em rede por diversos órgãos, e visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de subsistência mínima dessa mulher para sair do ambiente do agressor.
Segundo a secretária da SPM, Danielle Garcia, o CMais Mulher reforça o compromisso do Governo do Estado com as políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. “No caso do CMais Mulher, além da transferência de renda, acolhemos essa mulher psicossocialmente, disponibilizando ainda capacitação e buscamos incluir no mercado de trabalho”, ressaltou.
Foto: Ascom SPM
