A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem realizado diversas ações para combater a sonegação fiscal, unindo operações, uso de tecnologia e iniciativas educativas. Os objetivos são proteger as contas públicas e orientar contribuintes sobre a regularização tributária. As ações implementadas buscam não apenas garantir o recolhimento dos tributos devidos, mas proteger o contribuinte que cumpre a legislação e orientar aqueles que estiverem irregulares para corrigir suas pendências. Por meio de parcerias entre os setores e o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, a Sefaz conseguiu identificar padrões de sonegação e atuar preventivamente.
Essas iniciativas resultaram em um aumento significativo na arrecadação e na conscientização dos contribuintes sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Com isso, o órgão reafirma seu compromisso de continuar aprimorando suas estratégias para garantir um ambiente econômico justo e sustentável para todos.
As operações de fiscalização desencadeadas pela Gerência de Fiscalização de Trânsito e Mercadorias (Gerat) estão na linha de frente do combate à sonegação fiscal. Somente em 2024 foram realizadas sete operações Fisco Presente em alguns municípios do estado, como na capital, Aracaju, Estância, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro.
Essas operações são responsáveis não só por garantir a recuperação de valores para os cofres do estado, mas também por orientar os contribuintes em relação às suas obrigações, deveres e dúvidas acerca do fisco.
Em uma das operações realizadas em 2024, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Companhia de Polícia Fazendária, resultando na apreensão de uma carreta e quatro ônibus que transportavam mercadorias sem nota fiscal oriundas de cidades pernambucanas. A carga totalizou aproximadamente 20 toneladas e o valor estimado dos produtos apreendidos foi de R$ 2 milhões.
Uso de inteligência
A Sefaz tem investido em ações de inovação e cruzamento de dados para auditorias e recuperação de créditos tributários. Com isso, auditores identificaram irregularidades em créditos de ICMS de nove empresas do agronegócio, evitando uma perda de R$ 18 milhões para os cofres públicos. Esses valores seriam utilizados pelos contribuintes para abater o imposto que é recolhido em outras operações comerciais.
“Boa parte das operações realizadas por setores do agro é alcançada por benefícios fiscais. Dessa forma, os valores devidos de impostos quando essas mercadorias são comercializadas acabam sendo inferiores aos créditos acumulados no momento de aquisição, gerando assim um saldo credor de ICMS, que cresce constantemente. Com a revogação de um convênio em 2015 essa vantagem foi cancelada e o não estorno de tais créditos constitui infração à legislação tributária”, explica o auditor fiscal da Sefaz Rafael Almeida.
Com o cancelamento desses créditos, o Estado passou a receber integralmente os valores dos impostos gerados nas demais operações comerciais realizadas por esses contribuintes. “É como se R$ 18 milhões deixassem de sair dos cofres para quitar uma dívida do poder público com essas empresas. São recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, infraestrutura, ou seja, em benefícios para o cidadão”, complementa Rafael.
Outra ação de destaque foi o recolhimento de mais de R$ 4,2 milhões relacionados a irregularidades no pagamento do ICMS do setor de energia elétrica, graças a ferramentas tecnológicas que identificaram os valores devidos. A análise dos débitos ocorreu entre junho de 2023 e setembro de 2024, realizada pelo Grupo de Auditoria de Empresas do Segmento de Comunicação e Energia Elétrica (Gasce) com apoio da Gerência de Planejamento Fiscal (Geplaf).
As ferramentas tecnológicas foram desenvolvidas com base em linguagens de programação e inteligência artificial. Para isso, o banco de dados da Sefaz, que inclui notas fiscais eletrônicas e documentos de arrecadação, foi integrado ao sistema. Essa integração possibilitou uma visualização mais clara do processo de pagamento do ICMS e revelou que os débitos decorreram de uma aplicação inadequada da alíquota, classificação incorreta dos consumidores e recolhimentos realizados fora do prazo.
“Os painéis permitiram o monitoramento de operações de venda de energia elétrica para grandes consumidores participantes do Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além do benefício de recuperação de valores devidos por operações anteriores, o painel permitiu o monitoramento de novas operações”, afirma o auditor fiscal tributário da Sefaz Gustavo Alves.
Os dispositivos também garantiram uma leitura mais ágil do banco de dados, facilitando a análise realizada pela pasta. “Com ela, conseguimos listar operações do período selecionado; verificar arrecadação do agente comercializador de energia; comparar o ICMS destacado em notas fiscais e valor recolhido ao Estado, além de analisar as alíquotas adotadas para cada consumidor”, reforça Gustavo.
Fonte e Foto Sefaz
