A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) concluiu, nesta sexta-feira (16), o repasse às prefeituras de Sergipe da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário.
Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, montante que corresponde a 20% da cota parte destinada às prefeituras por conta do leilão que “vendeu” parte da Deso e foi realizado em setembro de 2024.
De acordo com a legislação vigente, os recursos devem ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios. Todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) tiveram as ordens de pagamento emitidas até esta sexta-feira. Após a emissão, os valores foram processados pela rede bancária e creditados nas contas das prefeituras no mesmo dia. Para aqueles que protocolarem posteriormente, o repasse será efetuado em até 10 dias úteis.
Aracaju recebe R$ 105 milhões
Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões).
As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto que Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente. No caso dos municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores estão em posse do Estado até que seja realizada a transferência dos sistemas para a concessionária.
A relação completa dos valores destinados a cada município, bem como a resolução que rege os procedimentos para o repasse, está disponível no site da Sefaz na seção dedicada à Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe ou por meio deste link.
Terceira parcela
A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato. Com isso, o Governo do Estado concluirá a transferência integral dos valores, conforme cronograma pactuado e aprovado pelo Colegiado da Microrregião.
Em dezembro de 2024, o Estado já havia repassado R$ 1,14 bilhão aos municípios, correspondente a 60% da cota parte total destinada às prefeituras.
Sobre a concessão
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foram leiloados no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4,5 bilhões.
Fonte e foto: G/S
