Pela segunda vez consecutiva a política fiscal implementada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é reconhecida internacionalmente. A renomada agência de risco Fitch atribuiu novamente a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios.
A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.
Para conceder a nota para Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, governança, ambiente político, margem de manobra do orçamento e possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas).
A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de AAA, mais alta, a D, que representa situação de calote. Em abril de 2025 o Estado já tinha conseguido a nota AAA na classificação feita pela Fitch.
“É uma conquista importante porque mostra que Sergipe tem adotado uma política de responsabilidade fiscal, honrando compromissos e viabilizando os recursos necessários para a realização de investimentos e a implementação de políticas públicas. Essa avaliação contribui também para que o nosso estado seja visto como um lugar seguro para os investidores, possibilitando assim a atração de novas empresas, a geração de empregos e o aumento da nossa arrecadação”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Gestão fiscal
No relatório divulgado pela Agência, ela informa que nos últimos anos a receita operacional de Sergipe tem crescido forte, superando o Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional, devido a uma robusta arrecadação tributária e ao aumento das transferências do governo federal.
A Fitch destaca ainda que o crescimento das despesas operacionais tem acompanhado o ritmo de expansão da receita, o que demonstra o equilíbrio das contas públicas. O órgão ressalta ainda que o Estado está em dia com sua folha de pagamento e não apresenta atrasos significativos no pagamento a fornecedores.
Um outro ponto indicado pela agência internacional foi o fato de Sergipe ser um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas para preservar os recursos necessários à realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios.
A Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023, que institui o novo marco fiscal, estabelece regras para fortalecer a sustentabilidade fiscal, incluindo a exigência de uma poupança corrente mínima equivalente a 5% das receitas correntes, controle das estatais, a necessidade de preservação da Capacidade de Pagamento (Capag) instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais, e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
Baixo endividamento
A Fitch também destacou em seu relatório o baixo nível de endividamento do Estado. Em 2025, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atingiu 7,04%, a oitava menor do país, percentual bem abaixo do máximo estabelecido na Resolução n° 40/2021 do Senado, que é de 200%.
A agência também considerou importante a adesão de Sergipe ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O acordo com o Governo Federal garantirá ao Estado a redução dos custos de juros e de um cronograma de amortização alongado até 2055, além de sustentar maiores despesas com investimentos.
A Fitch pontuou que o Estado, assim como as demais unidades da federação, possui um risco moderado proveniente do sistema previdenciário, devido a seu compromisso com educação e segurança pública, e em relação ao pagamento de precatórios. Em dezembro de 2025, o estoque de Sergipe totalizava R$ 905 milhões. Atualmente, o Estado destina 1% da receita corrente líquida para pagar estas obrigações, em conformidade com as exigências legais.
Capag A
A concessão da nota máxima na avaliação feita pela Agência Fitch é apenas um dos indicadores de sucesso da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe. Em setembro de 2025, também pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.
Um outro levantamento, desta vez realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior.
Ano após ano, Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, por exemplo, o Estado alcançou o 20° lugar no ranking elaborado pela CLP. No ano seguinte passou a ocupar a 11ª colocação e em 2025 registrou a melhor classificação de sua história no quesito.
Foto: Arthuro Paganini
