A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou uma importante emenda da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) ao Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do deputado Georgeo Passos, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido em todo o território sergipano.
A emenda aprovada, proposta por Kitty, foi estruturante para o projeto e representa um marco no combate à circulação de artefatos pirotécnicos de alto potencial explosivo e sonoro — as chamadas “bombas letais”, que além de extremamente perigosas, são responsáveis por provocar terror em animais, idosos, pessoas com deficiência e autistas, além de já terem sido utilizadas em práticas criminosas.
“Nossa emenda fecha uma brecha séria no texto original, proibindo a comercialização indiscriminada desses artefatos, mesmo quando alegam que serão enviados para outros estados. Isso fortalece a fiscalização, protege a população e os animais, e torna a lei de fato eficaz”, afirma a deputada.
Um avanço com raízes no ativismo
O avanço aprovado nesta semana é resultado de anos de luta da parlamentar, que tem histórico pioneiro na defesa do tema. Ainda quando vereadora de Aracaju (2017-2018), Kitty protocolou projeto de lei que recomendava a abolição do uso de fogos barulhentos em eventos promovidos pelo poder público municipal. O projeto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores em 2017, mas o debate seguiu ecoando, alimentado por sua atuação firme nas causas animal, ambiental e de inclusão.
Em 2023, quando o projeto foi protocolado, a hoje deputada, comandava a pasta pioneira da Superintendência de Proteção Animal do Estado (SUPANIMAL).
“Tivemos respeito ao processo legislativo e, com muito diálogo, conseguimos apresentar uma emenda que hoje se torna parte da lei. Isso é política pública de verdade. Essa vitória é coletiva, mas é importante que Sergipe saiba que essa pauta tem nome, tem rosto e tem história. Estamos nela desde quando ninguém queria ouvir”, destacou Kitty.
O que muda com a emenda?
A emenda adiciona dois parágrafos ao texto legal:
– Proíbe a comercialização no estado de artefatos pirotécnicos com carga de pólvora acima dos limites definidos por normas federais ou do Inmetro, exceto para empresas previamente cadastradas e autorizadas pelo Estado;
– Obriga os órgãos estaduais a manterem cadastros públicos e realizarem auditorias periódicas sobre o uso e a destinação desses materiais, com poder de suspender autorizações.
Esses dispositivos evitam brechas legais que permitiriam o desvio, contrabando interno ou abastecimento do mercado clandestino, garantindo mais segurança à sociedade e proteção efetiva à fauna e à população sensível ao barulho.
Ainda há muito a ser feito
Apesar do avanço, a deputada Kitty Lima ressalta que a luta pelo fim dos fogos barulhentos ainda não terminou. Seu projeto de lei estadual que propõe o fim definitivo da utilização desses artefatos por qualquer órgão público em Sergipe segue tramitando na Assembleia Legislativa.
“Proibir não basta. Precisamos de educação, fiscalização e cultura de respeito. Por isso, seguiremos atuando para avançar com campanhas de conscientização, criação de selos voluntários e outras iniciativas que façam de Sergipe um exemplo nacional de cuidado com pessoas e animais”, reforçou.
Pioneirismo, resistência e conquista.
A aprovação da emenda da deputada Kitty Lima não é só uma vitória legislativa: é a consagração de uma luta corajosa, que começou nas ruas, ganhou a tribuna e agora está na lei.
Texto e foto assessoria
