Com o intuito de fortalecer ainda mais o controle externo, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) aderiu ao sistema de mesas técnicas, instrumento de controle dialógico que busca soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais. A adesão foi regulamentada no último dia 1º, através da Resolução TC Nº 359.
De acordo com a conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, as mesas funcionarão como ferramentas de autocomposição. “Nesse modelo de abordagem, tentaremos buscar soluções para possíveis problemas complexos que possam vir a surgir. Ou seja, quando nosso corpo técnico identificar indícios de problemas em determinado município, convocaremos o jurisdicionado e sua equipe técnica para debater as soluções e entender os motivos que levam à problemática”, explica.
As mesas serão presididas pelo conselheiro relator ou por um servidor previamente designado por ele. Será composta por agentes e servidores dos órgãos ou entidades jurisdicionadas a que se refere a possível problemática; órgãos e entidades convidados pelo relator; membro da equipe de auditoria competente, da Unidade de Informações Estratégicas (UNIE) e da Coordenadoria Jurídica; e representante do Ministério Público de Contas.
“Importante frisar que na realização da Mesa Técnica o principal objetivo é esclarecer e corrigir fatos ainda antes da efetiva realização da despesa, dessa forma oportunizando ao gestor uma melhor possibilidade de aplicação destes recursos em políticas públicas que tragam por consequência melhorias para a população”, afirma o diretor técnico do TCE/SE, Edson Brasil.
Quando notificado, em até cinco dias antes da realização da Mesa Técnica, o jurisdicionado poderá apresentar a documentação que achar pertinente para justificar ou elucidar a possível irregularidade que foi apontada pela Corte de Contas sergipana.
Esse modelo de controle já é posto em prática em outras Cortes, incluindo os Tribunais de Contas de Mato Grosso, do Município de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro.
Mesa Técnica e TAG
É importante frisar que a Mesa Técnica não substituirá o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma vez que funciona em momentos e formas distintas. Inclusive, em situações excepcionais, um TAG pode ser firmado durante a mesa.
Diferente da Mesa Técnica, o TAG é um instrumento legal que ocorre, geralmente, quando o problema já existe. Nele, o jurisdicionado se compromete a corrigir as problemáticas de acordo com os termos e prazos determinados pelo TCE. Além de gerar sanções quando não cumpridos.
Já a Mesa apura a possibilidade de irregularidades e foca no controle externo preventivo, de forma que dá aos processos mais efetividade e celeridade.
Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
