As candidatas e candidatos que vão concorrer ao segundo turno das Eleições 2022 poderão gastar 50% a mais do limite de despesas estabelecido para o primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.704/2022, e os valores foram divulgados na tabela publicada pela Portaria TSE nº 647.
Valores
Os dois candidatos que concorrem à Presidência da República poderão gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era R$ 88.944.030,80, e agora conta com o acréscimo de R$ 44.472.015,40.
R$ 3.113.041,08 – 50% do valor inicial de R$ 6.226.082,16.
Regras
Os valores de referência foram os adotados nas Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a legislação eleitoral (artigo 6º da Resolução nº 23.704), gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. Os responsáveis também podem responder por abuso do poder econômico, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Fonte: TRE com informações do TSE
