No início do mês, o vereador Isac Silveira (União Brasil) protocolou um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Multas, para investigar o que foi feito com os R$ 134 milhões arrecadados em multas na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, entre os anos de 2017 e 2024. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que o pedido para CPI surgiu após ter insistido, sem retorno, que o antigo superintendente do órgão, Renato Telles, enviasse informações sobre a utilização dos valores arrecadados nas multas de trânsito, já que esses recursos só podem ser utilizados para políticas de trânsito e sinalização na cidade.
Passado algumas semanas após solicitação da investigação, a reportagem do jornal da Rio 102, 3 Fm “Edição do Meio Dia”, através do repórter Alex Azevedo conversou com o vereador. “Estamos na insistência de que a matéria, o objeto que está devidamente organizado, protocolado e recolhidas as assinaturas que é a CPI das multas. Indústria das multas e possível mau uso desses recursos que está sob a responsabilidade do presidente de instalá-la”, frisou Isac.
Na ocasião, o vereador [que também é líder da prefeita Emília Corrêia na Câmara], revelou que surgiu a informação de bastidor que alguns vereadores querem instalar a CPI referente ao Natal Iluminado que ocorreu com a realização de pagamentos efetuados pelas duas gestões. A atual pelo valor que encontrava-se empenhado. Que é como a gestão anterior tivesse responsabilizado-se com o custo do evento. “Realizando o pagamento parcialmente e condicionado o restante para o mês de Janeiro. Então, a gestão da prefeita Emília poderia suspender o empenho, apesar das implicações legais, jurídicas e/ou fazê-lo, explicou Isac.
Ao está empenhado o valor, deveria, consequentmente, ser executado. “Então, de acordo com Isac, a questão dessa outra CPI não atinge diretamente a prefeita Emília Corrêia”, prosseguindo. “Na verdade, atinge o ex – prefeito Edvaldo Nogueira. Com isso, não tenho nenhum problema, assim como a prefeita em querer instalar essa comissão”.
Sobre o presidente da Câmara, que encontra-se em Brasília participando do encontro de prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Isac citou esperar o retorno dele para que na próxima sessão da casa, dia 28, ele decida, para que “nós não sejamos obrigados a judicializar a obrigação de fazer a leitura da CPI”, revelou.
Provocado pelo repórter, se continuasse a não leitura mesmo após o retorno do presidente, viesse a possibilidade de ocorrer a judicialização, Isac não tegiversou.
“Não é o caminho natural, é o caminho necessário. Já feita anteriormente pela então vereadora Emília Corrêia quando houve resistência por parte do presidente da época, vereador Nitinho, em relação a CPI do LIxo, e com decisão favorável a instalação. Repito, CPI é um direito da minoria de investigar. Sendo algo sagrado na democracia”, lembrou.
O pedido para instalação teve o apoio favorável de 11 assinaturas, acima do necessário, com o requerimento protocolado de forma corretamente. “Com objeto e valores correspondidos das multas, o período de 04 meses e as assinaturas. Ou seja, o tripé necessário”, salientou. Durante a entrevista, Isac relembrou o clamor popular sem nenhuma contestação da imprensa, com todos querendo saber a aplicação do R$ 135 milhões e 200 mil de reais adquiridos de 2017 pra cá. É zero de informação, sendo aviltante e acintoso”, disse.
Sobre a possibilidade de alguma condicionante que impedisse a instalação, como a vigência de duas em atividade, Isac disse que apenas uma tem a solicitação formal de criação. “A outra é o devir, que poderá vir a ser. Me fazendo lembrar o filme Déjà Vu (um filme americano de 2006, um thriller policial, com elementos de ficção científica), relembrou.
Continuando, Isac destacou que tem quer acontecer a instalação. Chegando a lembrar que a CPI tem 20 assinaturas remomorando o fato de que alguns vereadores retiraram as assinaturas. “Eu protocolei, se eu quisesse implicar àqueles que assinaram não poderiam retirar mais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre isso é tácita. Ao assinar o requerimento de CPI e a mesma vir a ser protocolada não pode retirar nada. Mesmo assim, eu ignorei essa decisão e retirei. Deixando as 11 assinaturas que continuam firmes até hoje”, explicou.
Ao ser abordado sobre a existência de interferência política, Isac enalteceu o fato da casa ser de natureza política. “Tem vereadores que são aliados do ex-prefeito, filiados ao partido dele e que acham que a instalação deixará o rei nu – ou o ex – rei nu”, enfatizou.
De acordo com Isac, a cada dia que passa a máscara de Edvaldo de um grande gestor cai por terra. “Por isso, as fissuras e agruras por qual estamos passando hoje em Aracaju. Com 08 anos de abandono de uma política estratégica de combate e convivência com as chuvas”, citou. Segundo o vereador, a prefeita Emília não irá resolver isso agora, mais terá que apresentar uma política, um projeto que efetivamente resolva essas situações.
“Não é nada pessoal. Trata-se de uma prefeitura que atual prefeita pegou desorganizada, desabafou. Concluindo, Isac revelou a existência de um prazo por sua parte para que o presidente realize a leitura. “Até a quinta – feira, 29. Mas, espero que ele instale antes disso”, encerrou.
Por: Elder Santos – Rede Rio FM 102
