O presidente da Câmara de Vereadores de São Cristóvão, Thiago Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei nº 50/2025, que propõe a distribuição gratuita de produtos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta também prevê incentivo à pesquisa científica, formação de profissionais da saúde e aquisição de medicamentos por meio de associações autorizadas, garantindo tratamento seguro e acessível para a população.
“Estamos vivendo um momento histórico em São Cristóvão. A cannabis medicinal já é uma realidade no Brasil e o nosso projeto avança nessa pauta com responsabilidade. A proposta garante acesso gratuito aos pacientes que mais precisam, além de fomentar a ciência e cuidar dos recursos públicos”, afirmou Thiago Corrêa durante a sessão.
O projeto contempla pacientes com dor crônica, doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson, transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo e TDAH, entre outras comorbidades que podem ser tratadas com produtos derivados da planta. A medida visa ampliar o acesso à saúde e oferecer mais dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para adquirir esse tipo de tratamento.
Além da distribuição dos medicamentos, o texto do projeto também propõe a presença de médicos prescritores capacitados, fortalecimento da segurança no uso da medicação e parceria com instituições e associações autorizadas que já realizam a produção e o fornecimento da cannabis medicinal a preços mais acessíveis.
Durante a apresentação, especialistas estiveram presentes para esclarecer pontos técnicos da proposta. O médico de Família e Comunidade, Marvim Machado, que acompanha pacientes em tratamento com cannabis, reforçou os benefícios terapêuticos da substância. Já o advogado Maurício Lobo, membro da Comissão de Direito da Cannabis do Conselho Federal da OAB, destacou a segurança jurídica do projeto e a importância de sua regulamentação.
“A proposta de São Cristóvão é inovadora para o estado de Sergipe. Ao garantir acesso gratuito e seguro à cannabis medicinal, o município assume um papel pioneiro e humanizado na gestão da saúde pública”, completou Thiago Corrêa.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
Da assessoria
