A 3ª Vara Federal de Sergipe, que tem competência para a execução de penas e medidas alternativas, expede anualmente edital público para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em acolher sentenciados à pena de prestação de serviços e serem beneficiárias dos recursos provenientes de tais penas.
Em 2021, a 3ª Vara deferiu o pedido de cadastramento de três entidades: a Associação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura; a Entidade de Acolhimento Caçula Barreto; e o Instituto Batalhão da Restauração. Após a apresentação dos projetos pelas entidades nas áreas de suas respectivas atuações e posterior aprovação dos mesmos, será avaliada a liberação dos recursos, caso disponíveis.
Fonte: Justiça Federal em Sergipe
3ª Vara Federal de Sergipe cadastra entidades aptas a acolher pessoas em cumprimento de penas alternativas
