A primeira reunião do grupo Pacto pela Educação no ano de 2024 ocorreu nesta quinta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A conselheira presidente, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores do grupo de trabalho, convidaram representantes de diversos órgãos e entidades integrantes do Pacto para a discussão de pautas vinculadas à educação sergipana.
Foram delineados três pontos principais a serem abordados durante o encontro: possíveis irregularidades no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA); perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em mais de 40 municípios sergipanos; e o alinhamento para posterior formalização do grupo Pacto pela Educação em Sergipe.
Para a presidente Susana Azevedo, esta e as futuras reuniões do Pacto têm como incumbência a busca por soluções de problemas na educação do estado. “Todos estes atores aqui presentes estão dispostos a debater as necessidades da educação e, a partir daí, chegarmos à resolução dos pontos críticos. Juntos, devemos pensar em temas que permeiam desde a preparação das escolas para recepção de estudantes que possuem alguma deficiência, até a questão dos municípios que estão perdendo recursos do Fundeb, entre outros temas. O objetivo é que seja firmado um grande e coletivo compromisso com a educação sergipana”, explicou.
Bandeira de Mello destacou a questão da perda dos recursos do Fundeb pelos municípios. “A missão do órgão de controle é garantir a boa aplicação de recursos públicos, dentro da lei. No caso do Fundeb, por exemplo, alguns municípios estão com dificuldades em cumprir as ações exigidas para a recepção das parcelas, como escolha de diretores, regime de colaboração e diminuição das desigualdades de ensino. É muito importante que os prefeitos fiquem atentos para alcançarem a potencialidade plena da arrecadação. Esse recurso, sendo bem aplicado, pode ser revertido em escola de qualidade com resultados pedagógicos importantes para os estudantes”, detalhou.
Esse ponto foi também abordado pela prefeita de Capela e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak. “Hoje já vemos o resultado do trabalho do Pacto acontecendo nos municípios e também na rede estadual. É muito importante fazermos essas discussões porque são pautas essenciais, principalmente esse ano que houve várias mudanças no processo educacional e das regulamentações dos fundos para a educação. Enquanto município, temos que estar atentos para cumprir a legislação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino do nosso estado”.
Para o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho, a reunião foi muito produtiva: “A pauta evoluiu bastante e estou muito feliz com a formalização do Pacto sergipano pela educação e esperamos ter uma jornada muito desafiadora e bons resultados”, destacou.
Estiveram presentes ainda no encontro representantes das secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto
Por DICOM/TCE
