Reforçando o compromisso social de combater a importunação sexual durante os festejos juninos, crime recorrente durante todo o ano, o Setransp e o Mais Aracaju, em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, promoveram a plotagem de um busdoor personalizado com a identidade da campanha estadual nos ônibus que operam no serviço de transporte público da Grande Aracaju. A mensagem alerta que prosseguir com atos de caráter sexual sem consentimento resulta em prisão.
O recado da campanha tem uma linguagem simples e objetiva: beijar à força, agarrar pelo braço, “encoxar” na aglomeração, tudo isso é importunação, então, se avançar vai parar no camburão. Não é não. De forma itinerante, a iniciativa do setor de transporte propaga esse alerta pelas ruas da capital e região metropolitana, reafirmando o compromisso do setor com a defesa dos direitos das mulheres.
“O combate à importunação sexual é uma mobilização constante do setor de transporte, junto às empresas de ônibus, somada à contínua capacitação que o Sest Senat realiza com os motoristas. E agora, somamos forças a essa luta, nos unindo à campanha para conscientizar os homens que a negativa de uma mulher precisa ser respeitada. Por isso, o setor sempre incentiva as mulheres a denunciarem”, explica a presidente do Setransp, Raissa Cruz.
A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, relatou que “essa parceria é mais uma iniciativa do Governo do Estado para ampliar a divulgação da campanha “Não é Não! Oxe!”, conscientizando a sociedade sobre a importunação e alertando, especialmente os homens, que é permitido paquerar, chamar para dançar e até beijar, desde que exista o consentimento da mulher.”
A secretária, que também é delegada de polícia, complementa que “o Setransp se soma a essa causa ao implementar o busdoor personalizado da campanha nos ônibus, fazendo com que a conscientização chegue a diversas localidades da Grande Aracaju. Agradecemos ao Setransp e à disponibilidade das empresas que também abraçaram essa causa.”
Projeto Proteção: crianças e adolescentes
O setor de transporte, por meio do Sest Senat, com o apoio das empresas que prestam o serviço de transporte público na capital e região metropolitana, e da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse), criou em 2016 o Projeto Proteção. A iniciativa visa capacitar profissionais do setor e conscientizar a sociedade com ações educativas, em parceria com órgãos e entidades públicas, atuando no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Neste mês de junho, a frota do transporte público da Grande Aracaju também opera com um busdoor que leva o alerta de cuidado e proteção infantojuvenil à mobilidade urbana. A coordenadora do Sest – Promoção Social e ponto focal do projeto, Luciana Melo, reforça que essa parceria do setor de transporte com as empresas que atuam no transporte público é uma maneira de assegurar, com ações efetivas, o compromisso que o setor tem com as pautas que impactam diretamente o dia a dia da sociedade.
“Esse projeto, que inicia suas atividades no mês de maio, se estende até o fim do ano com palestras, entrega de panfletos e atividades que reforçam ainda mais o constante treinamento que o Sest Senat realiza com os motoristas dos diferentes segmentos do transporte para a identificação de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. E agora, com a implementação do busdoor na frota do transporte público, ganhamos mais um espaço significativo nas ruas da Grande Aracaju, alertando sobre essa responsabilidade que é de todos nós”, ressalta a coordenadora.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), por meio da Fetralse, também integrou à frota do transporte público da cidade a plotagem do busdoor do Proteção, uma iniciativa que amplia, para além de Sergipe, o compromisso do setor em combater o desrespeito e a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
“As três empresas que operam o transporte público de Maceió, junto ao Sinturb e à Fetralse, somam forças nessa causa, reconhecendo seu papel social ao circular diariamente por diversos bairros. Por isso, devido à visibilidade do setor, estamos fortalecendo ainda mais essa campanha contra a exploração infantil. Nossos colaboradores também recebem constantemente treinamentos do Sest Senat para identificar sinais de abuso e saber como agir”, salienta o presidente do Sinturb, Guilherme Borges.
Camburão
A importunação sexual consiste em praticar contra alguém ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros, sendo configurada como crime, de acordo com a Lei nº 13.718/2018, do Código Penal brasileiro.A punição prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada caso haja agravantes, como a repetição da conduta ou se o ato causar grande repercussão na vida da vítima.
Já a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal (Lei nº 2.848/1940) e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Segundo os artigos 228 e 229 do Código Penal, é crime o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Também configura crime manter, por conta própria ou de terceiros, estabelecimentos onde ocorra exploração sexual.
Para denunciar importunação sexual, as centrais de atendimento são:
190 – Polícia Militar ( nos casos em que os crimes estiverem ocorrendo)
153 – Guarda Municipal
180 – Central de Atendimento à Mulher (caso o crime já tenha ocorrido)
181 – Disque Denúncia da Polícia Civil (caso o crime já tenha ocorrido)
Para as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, as centrais de atendimento são:
190 – Polícia Militar
191 – Polícia Rodoviária Federal (PRF)
100 – Disque Direitos Humanos (canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)
