Nesta quinta-feira (03/07), por meio da 39ª sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores apreciou o parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Poder Executivo. O parecer foi emitido pelos vereadores Vinícius Porto (presidente e relator), Levi Oliveira (secretário), assim como Élber Batalha, Fábio Meirelles e Maurício Maravilha (membros).
De acordo com o parecer, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 é adequado do ponto de vista técnico, orçamentário e financeiro, estando em sintonia com a legislação financeira e orçamentária aplicável. Dessa forma, a Comissão emitiu parecer favorável à LDO, destacando a possibilidade do envio de emendas por parte dos parlamentares. Inclusive, após a leitura do parecer, os vereadores têm até 24 horas para finalizar o envio de emendas ao projeto. A votação da LDO deve ocorrer até o dia 18 de julho, na Casa Parlamentar.
Dados da LDO em 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 aponta um total de R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária, com um superávit primário previsto de R$ 46,9 milhões. Segundo o PLDO 2026 de Aracaju, o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) previsto para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. A previsão é de R$ 694,5 milhões em investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus), mas com queda prevista para R$ 372,6 milhões em 2028. Além disso, R$ 70,7 milhões serão destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que representa pouco mais de R$ 2,7 milhões por vereador.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
