“A Assembleia Legislativa cada vez mais atenta às demandas do nosso povo, discutindo e aprovando projetos que transformam realidades e beneficiam toda a sociedade sergipana”. Foi o que disse o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), no encerramento da sessão plenária de quinta-feira (2), que aprovou 46 proposituras de autoria do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e dos próprios deputados.
Só Projetos de Lei foram aprovados 13, sendo dois do Executivo, um do Judiciário, um do Ministério Público, um do Tribunal de Contas e oito de iniciativa dos deputados. Um dos projetos enviados pelo governo dispensa juros e parcela em até 60 meses débitos do ICMS, permitindo a redução de até 90% do valor original.
O outro projeto do governo aprovado pela Alese autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A lei federal permite que o Estado negocie dívida em até 360 parcelas ou por meio de amortização extraordinária, com redução entre 10% e 20% do saldo devedor.
Iniciativa parlamentar
Os Projetos de Lei de iniciativa dos deputados tratam de assuntos como incentivo a entidades de esporte amador, reconhecimento da cidade de Pedrinhas como Capital Sergipana do Amendoim e obrigatoriedade de notificação junto à Vigilância Sanitária dos casos de esporotricose em animais, um tipo de micose causada por fungo que afeta principalmente gatos.
Além de Projetos de Lei, os deputados também tiveram aprovadas 19 Indicações, que são sugestões ao governo para a realização de serviços ou obras de interesse público, como reforma de estádio, pavimentação de rodovia, sinalização de praias e ampliação de serviços de saúde pública. Completando a pauta, também foram aprovados sete Projetos de Resolução, concedendo título de cidadania sergipana, e sete Moções.
“Foi mais uma semana produtiva, com discussões e votação de projetos importantes, o que demonstra o grau da nossa responsabilidade legislativa e o compromisso parlamentar com o progresso do Estado, a governabilidade e o bem-estar dos sergipanos”, concluiu Jeferson Andrade.
Fonte: Agência Alese
