A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), abre, nesta segunda-feira, 24, a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, através do programa Habita Socorro – Social. Serão beneficiadas 480 famílias socorrenses com uma unidade habitacional através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O FAR é uma modalidade do Minha Casa Minha Vida em que o Governo Federal paga quase ou todo o valor do imóvel. As pessoas selecionadas que forem beneficiárias do Bolsa Família ou BPC não terão nenhum custo. Pessoas com renda familiar de até R$ 2.850,00 irão arcar com uma mensalidade de R$ 80 a R$ 330, variando de acordo com análise feita pela Caixa Econômica Federal. O tempo de pagamento também será definido pela instituição financeira.
Para participar da seleção, é necessário que o cidadão atenda os critérios exigidos no decreto nº 4.099, de 17 de novembro de 2025. É obrigatório estar dentro do limite de renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.850,00 e residir em Socorro há, no mínimo, dois anos. Além disso, é necessário comprovar ao menos um dos critérios determinados pelo Ministério das Cidades. Clique aqui para acessar o decreto e conferir os itens.
Estando dentro dos critérios, a seleção será feita mediante priorização. Quanto mais critérios, comprovadamente, atender o candidato, maior será sua prioridade de seleção. Terão prioridade, segundo o decreto, famílias que já constam na lista do auxílio-moradia da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas), e na lista da Defesa Civil do município para áreas de risco alto ou muito alto.
Inscrições
As inscrições para participar da seleção começam nesta segunda-feira, 24, e seguem até 15 de dezembro, através do portal https://conta.e-siri.com/servicos/habita-socorro/rio-sergipe. De 1º a 15 de dezembro, as inscrições podem ser feitas presencialmente, para quem desejar. Equipes da Prefeitura estarão de plantão em um espaço montado no Shopping Prêmio, para efetuar o cadastro e tirar eventuais dúvidas.
Documentos necessários
Para fazer a inscrição é necessário anexar no sistema ou levar presencialmente a seguinte documentação: RG (com no máximo 10 anos da data de emissão) e CPF do proponente, ou, em substituição, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (desde que dentro do prazo de validade); certidão de casamento ou nascimento ou declaração de união estável, ou certidão de óbito (quando houver); caso haja separação, cópia e original da certidão averbada da separação; folha resumo do Cadastro Único; os três últimos comprovantes de renda do proponente e do grupo familiar, se houver; laudo médico com o CID, se houver, podendo estar em nome do candidato, do cônjuge ou companheiro(a), ou do dependente.
Residencial Rio Sergipe
O Residencial Rio Sergipe será construído pela Prefeitura no bairro Porto Grande, garantindo moradia digna para quem precisa e marcando o avanço da política habitacional do município. Serão utilizados recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representando um investimento de R$ 83 milhões, sendo R$13 milhões de contrapartida do município.
Fonte: Assessoria de Comunicação
