A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, durante a 105ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (02/12), em 2ª discussão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL nº 470/2025 institui o Abono Natalino para as famílias atendidas pelo Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial (AME) e o PL nº 471/2025 institui, no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro. Com a aprovação, os projetos retornam à Casa parlamentar para a redação final. Após isso, poderão ser sancionados pelo Poder Executivo.
Abono natalino
O PL nº 470/2025 institui o Abono Natalino para as famílias atendidas pelo Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial (AME) e tem como objetivo reforçar o apoio social no mês de dezembro. O AME, criado pela Lei nº 5.565/2023, atende até 1.500 famílias aracajuanas em situação de vulnerabilidade social, atuando no enfrentamento à fome e na insegurança alimentar. O texto da lei prevê que o Abono Natalino representará um acréscimo de R$ 300,00 ao benefício mensal pago em dezembro, elevando o valor do mês para R$ 600,00 por família beneficiária.
Dia Municipal da Mulher Empreendedora
A Câmara de Vereadores também aprovou, em regime de urgência, o PL nº 471/2025, que institui, no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro. O objetivo da nova data é reconhecer, valorizar e fomentar o protagonismo das mulheres empreendedoras, promovendo ações que incentivem o desenvolvimento econômico e social dessas trabalhadoras.
Diversas iniciativas estão previstas, dentre elas campanhas educativas sobre autonomia feminina, além de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução das ações ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas Públicas para as Mulheres (SERMULHER), que poderá firmar parcerias com entidades, conselhos e organizações da sociedade civil voltadas ao empreendedorismo feminino.
por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
