O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), realiza nos dias 2, 3 e 4 deste mês, as primeiras reuniões estratégicas para a alteração da Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como a Lei da Faixa de Domínio do Estado.Estes encontros são o marco, visando modernizar e aprimorar a gestão do patrimônio rodoviário estadual e possibilitar maior segurança viária.
A abertura dos trabalhos contou com a apresentação do Plano de Trabalho realizado pela consultor a responsável, a Drª Elisa Quint. “O Plano de Trabalho que apresentamos é o alicerce para uma transformação na gestão das Faixas de Domínio. Nosso foco é fornecer ao DER/SE instrumentos legais modernos e eficazes, sejam eles minutas de lei, decretos ou instruções normativas, que permitirão uma regulamentação clara, um planejamento robusto e, sobretudo, uma fiscalização mais eficiente”, destacou.
Entre as atividades centrais do projeto está a elaboração de minutas de instrumentos legais que auxiliarão o DER/SE na definição de ferramentas para a regulamentação legal, o planejamento, a fiscalização e a gestão das faixas de domínios das rodovias estaduais, sempre tomando como base a atualização da Lei Estadual nº 6.425/2008 e demais dispositivos técnicos.
O principal objetivo da atualização legal é gerar efeitos positivos diretos na fiscalização das Faixas de Domínio, garantindo um ambiente rodoviário mais seguro para os usuários e protegendo o patrimônio público.
O diretor de Planejamento e Faixa de Domínio, Saulo Aragão, enfatiza o impacto direto na segurança.”Faixa de Domínio bem gerida é sinônimo de segurança viária. A invasão ou o uso desordenado dessas áreas é um risco constante que compromete a visibilidade, a drenagem e a própria estrutura da rodovia. Com essa atualização, teremos o respaldo legal necessário para uma fiscalização mais rigorosa e proativa, combatendo ocupações irregulares e garantindo que o espaço da rodovia seja utilizado exclusivamente para seu propósito, inclusive que possibilite realizar melhores e maiores investimentos”, afirmou.
O diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, reforça a importância legal da iniciativa. “Esta revisão é fundamental para garantir a segurança jurídica e técnica das ações do DER/SE. Uma lei atualizada, clara e robusta não apenas facilita a gestão, mas também confere mais legitimidade e eficácia às medidas de fiscalização. É um passo essencial para a preservação do patrimônio público e a ordem rodoviária em Sergipe”, disse.
Como um segundo efeito, a regulamentação visa impulsionar a utilização sustentável das Faixas de Domínio, permitindo contrapartidas (como a cobrança por uso permitido da área) que poderão propiciar mais investimentos nas próprias Rodovias estaduais, configurando um ciclo virtuoso de manutenção e melhorias na infraestrutura.
As reuniões seguem até a próxima quinta-feira, 04, estabelecendo o cronograma e a metodologia de trabalho para que o DER/SE avance na modernização de sua legislação e na consequente melhoria da segurança e da gestão patrimonial das rodovias sergipanas.
