A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, enviado pelo Governo do Estado, que promove alterações no Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 16/1994) e na Lei nº 8.978/2022, com foco na reestruturação das Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimentos Escolares e na atualização da Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (Geaag).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Fábio Mitidieri à Alese, a proposta busca corrigir distorções históricas nos valores atribuídos às funções de diretor, coordenador e secretário escolar, cargos considerados essenciais para a organização pedagógica, administrativa e comunitária das unidades de ensino. O Governo destaca que a atuação do núcleo gestor impacta diretamente os resultados da aprendizagem e a eficiência do uso dos recursos públicos, sobretudo nas escolas de maior porte e complexidade.
Os deputados aprovaram a alteração do caput e dos §§ 1º, 2º e 3º e acréscimo dos §§ 4º e 5º ao artigo 172-B da Lei Complementar nº 16/1994, definindo novas faixas de adicionais de acordo com o perfil das unidades escolares, considerando quantitativo de alunos, turnos de funcionamento e o fato de serem ou não Centros de Excelência em Tempo Integral. As mudanças também atualizam as tabelas do Anexo V referentes às funções de confiança e promovem ajustes nos Anexos I e II da Lei nº 8.978/2022, que regulamentam a Geaag para profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Na justificativa, o Executivo ressalta que a reestruturação valoriza os profissionais que exercem funções estratégicas na gestão escolar e administrativa, reforçando o princípio constitucional da valorização dos trabalhadores da educação. Além disso, o Governo afirma que a medida contribui para fortalecer políticas educacionais, melhorar o desempenho dos estudantes e garantir maior eficiência na rede pública estadual.
Foto: Jadilson Simões
Por Kelly Monique Oliveira I. Vasconcelos
