O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Cristinápolis após constatar graves irregularidades ambientais, sanitárias e urbanísticas no Cemitério Público São Francisco de Assis. A ação foi protocolada na Justiça no dia 12 de março de 2026 e aponta riscos à saúde da população e ao meio ambiente devido às condições inadequadas de funcionamento do local.
De acordo com a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca, relatórios técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) identificaram que sepultamentos estavam sendo realizados diretamente no solo, sem qualquer sistema adequado de controle do necrochorume — líquido resultante da decomposição de corpos que pode contaminar o solo e o lençol freático.
As fiscalizações também apontaram uma série de irregularidades estruturais no cemitério municipal. Entre elas, jazigos amontoados, sepulturas próximas ao muro, ausência de pavimentação nas áreas de circulação e falta de sistemas de controle ambiental, obrigando visitantes a caminhar sobre túmulos para acessar determinados pontos do cemitério.
Outro fator que aumentou a preocupação dos órgãos de fiscalização é a localização do cemitério. Segundo os relatórios, o local fica no centro da cidade, próximo a residências, escola, igreja e praça, o que amplia os riscos de impacto sanitário e ambiental para a população.
Mesmo diante das irregularidades apontadas, a Prefeitura de Cristinápolis iniciou uma obra de ampliação do cemitério com contrato estimado em aproximadamente R$ 739 mil. No entanto, análises técnicas da ADEMA constataram que a obra estava sendo executada com licença ambiental vencida, o que caracteriza atividade irregular perante a legislação ambiental brasileira.
Durante a execução da obra, uma rua paralela ao cemitério foi interditada pela administração municipal. Moradores relataram ao Ministério Público que a medida agravou problemas de drenagem da área e provocou alagamentos em residências próximas, além de prejudicar o estacionamento de ônibus que transportam feirantes para a feira livre da cidade.
Diante das irregularidades, a ADEMA determinou a paralisação imediata das obras, a regularização ambiental do cemitério e o licenciamento de uma nova área para implantação de um novo cemitério municipal.
No entanto, uma vistoria realizada pela Promotoria em março de 2026 constatou que as obras continuavam sendo executadas, mesmo após a determinação de paralisação do órgão ambiental.
Na ação judicial, o Ministério Público pede que a Justiça determine a paralisação das obras, a suspensão de novos sepultamentos no cemitério atual e a adoção de medidas urgentes para regularização ambiental do local. Entre as medidas solicitadas está a destinação provisória de corpos para cemitérios de municípios vizinhos ou estruturas adequadas até que seja construído e licenciado um novo cemitério.
Para o Ministério Público, a continuidade das irregularidades representa um cenário de degradação ambiental e risco sanitário contínuo, já que a decomposição de corpos sem controle adequado pode provocar contaminação do solo e das águas subterrâneas, afetando diretamente a saúde da população.
A ação segue em tramitação na Justiça. Caso os pedidos sejam atendidos, o município poderá ser obrigado judicialmente a regularizar o cemitério, interromper as irregularidades e providenciar a implantação de uma nova área adequada para sepultamentos.
Texto e foto Ernando Rodrigues
