O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27).
Entre os indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
O documento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, ontem (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, no início dos trabalhos, que após a leitura do relatório, será concedido pedido de vista pelo tempo de uma hora.
Na sequência, o texto deve ser colocado para votação. Há a expectativa de que integrantes da comissão, da base do governo, apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar.
“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, disse Viana.
Para que os 216 indiciados se tornem réus pelos crimes listados pela CPMI, é preciso que haja denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente.
Indiciamentos
O principal indiciado é o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador do esquema. Também foram indiciados a esposa e o filho do Careca do INSS, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes. Já o empresário Maurício Camisotti foi indiciado como operador e intermediário do esquema.
Entre os indiciados estão ainda: os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg; os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis (ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Sebastião Faustino de Paula (ex‑diretor de Benefícios).
Também estão listados os servidores do INSS Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby, o ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.
Além do ex‑diretor‑presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, do diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
O relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.
Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes; do ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Aristides Vera e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.
Também foram pedidos os indiciamentos do executivo do Banco C6 Consignado S.A Artur Ildefonso Brotto Azevedo; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A e de Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
Os indiciamentos são pelos crimes de: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.
Defesas
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, disse que “não vai se manifestar” sobre o relatório da CPMI.
Já a defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva criticou o pedido de indiciamento afirmando que o relatório tem motivação política e não possui base provatória.
“A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela constituição federal ao parlamento brasileiro”, diz a nota assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho.
A defesa da empresária Roberta Luchsinger disse não haver qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito e que a CPMI foi transformada em picadeiro.
“Nos autos da investigação do STF, demonstramos que prestou serviços regularmente, recebeu os valores correspondentes e não os repassou a ninguém. Qualquer conclusão distinta não passa de odiosa ilação com conotação eminentemente política”, diz a nota.
Já o ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Luppi, afirmou que vai aguardar a votação do relatório pelos integrantes da CPMI.
A Agência Brasil entra em contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações
