O governador Belivaldo Chagas informou, nesta quinta-feira (19), que encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei para retirar a contribuição previdenciária de 14% para todos os aposentados e pensionistas.
De acordo com o governador, a medida é fruto do empenho e trabalho da gestão para manter o equilíbrio nas contas por meio de planejamento. “Conseguimos antecipar o prazo de encerramento da contribuição, que estava previsto até dezembro. Nos preparamos e, por conta dessa gestão eficiente, neste momento, há condições de fazermos isso”, disse Belivaldo.
Isenção
Em março, a partir da Lei Complementar Nº 368, o Estado já tinha autorizado que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) passasse a incidir apenas sobre o valor dos proventos que superassem dois salários-mínimos. O objetivo foi proporcionar maior justiça fiscal e social aos servidores inativos estaduais.
