By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Sergipe Em DebateSergipe Em DebateSergipe Em Debate
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
Reading: AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
Compartilhar
Font ResizerAa
Font ResizerAa
Sergipe Em DebateSergipe Em Debate
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
Siga-nos
Home » Blog » AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
Destaques

AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional

Redação SeD
Última atualização: 19 de maio de 2026 18:42
Redação SeD
Compartilhar
Compartilhar

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.

A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”.

Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.

“A Lei nº 15.402/2026 padece, ainda, de múltiplas e graves incompatibilidades materiais com a Constituição da República, especialmente porque enquanto o constituinte originário buscou estabelecer travas severas na direção da defesa da democracia, o diploma legal impugnado, em sentido oposto, inclina-se a beneficiar aqueles que tentaram e poderão tentar subvertê-la”, afirmou a AGU.

Pelo menos três ações contestam no Supremo a deliberação do Congresso, que, no mês passado, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria.

As ações foram protocoladas pelas Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A expectativa é que as ações sejam julgadas neste mês pelo plenário da Corte.

Agência Brasil

 

You Might Also Like

Fazenda estuda Fundo Garantidor para dívidas rurais
CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados
Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6×1 para CCJ do Senado
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola
Compartilhe esta notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Copy Link Print
Notícia anterior Caso Master: Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB
Próxima Notícia Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa

Mais lidas

A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo
Destaques
Mundo vive turbulência econômica que vai piorar, diz ministro
Brasil
Início de ano: saiba como preparar o orçamento para as contas
Sergipe
Justiça Federal define a data de Júri Popular dos ex-PRFs acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos em Umbaúba
Sergipe
- Anúncio-
Ad image
- Anúncio-

Você também pode gostar

Destaques

Nas redes sociais, amigos e fãs homenageiam Laura Cardoso

4 Min Leitura
Destaques

Vendas do varejo avançam 0,6% e atingem novo recorde em fevereiro

2 Min Leitura
Destaques

“POLÍTICA É FAZER O BEM E MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS”, AFIRMA EDVALDO NOGUEIRA EM AGENDA EM ESTÂNCIA

4 Min Leitura
Destaques

Marinho pede debate sobre escala 6×1 e financiamento de sindicatos

5 Min Leitura
Anterior Próximo

Em Debate – programa apresentado pelo jornalista Messias Carvalho. Entrevistas, análises e debates sobre os principais temas da atualidade.

Acesso Rápido

  • Home
  • Geral
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política

Fale com a Redação

  • (79) 98131-6272
  • messias@sergipeemdebate.com.br
© Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados - Feito com ❤ por R2 Sites