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Governo dialoga com o magistério e reafirma o compromisso com o fortalecimento da educação

Redação SeD
Última atualização: 13 de junho de 2026 06:56
Redação SeD
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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), tem mantido uma agenda permanente de diálogo com os profissionais do magistério e atendendo as demandas desde 2023, reforçando o compromisso com a escuta ativa, a valorização dos profissionais da educação e a construção conjunta de soluções para o fortalecimento da rede pública de ensino. Nesta sexta-feira, 12, foi realizada a terceira reunião, somente neste ano de 2026, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Na oportunidade, mais uma vez a gestão ouviu os apontamentos da categoria sobre as questões jurídicas envolvendo a estrutura da carreira docente, especialmente sobre as ações judiciais ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), as quais a Seed e a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) já receberam representantes do Sintese em duas outras oportunidades. A primeira reunião aconteceu em 20 de março, na sede da PGE, e a segunda em 11 de maio.

Na reunião realizada nesta sexta-feira, a Seed reforçou que a ação ainda permanece em tramitação no STF e que todas as análises das questões por parte do Estado serão conduzidas com cautela, responsabilidade e rigor técnico, tendo como prioridade o respeito à Constituição e à legislação vigente para que todas as decisões sejam tomadas com segurança jurídica.

A Secretaria de Estado da Educação reforça ainda, que em 2026, o Governo promoveu a continuidade da retomada da carreira do magistério assegurando avanços para mais de 21 mil servidores nos níveis interclasses de 7% a 50%, sendo 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado. O canal de diálogo do Governo com o Sintese o segue firme ao longo do ano de 2026, com a mesma transparência e respeito.

Compromisso da gestão

O Governo do Estado vem se destacando com avanços construídos para o fortalecimento da educação. Nesses 42 meses de gestão, muitos avanços já foram implementados para atender às reivindicações históricas do magistério, sempre com diálogo, em consonância com as demandas e fortalecendo o respeito à categoria. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, recebe a categoria para dialogar e atende às demandas. O acordo construído em conjunto durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 foi rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos de congelamento, dando continuidade em 2025.

A gestão estadual mantém em caráter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magistério da rede pública de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remuneração, como já vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono temporário representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres públicos do Estado no ano de 2026.

Desde 1º de janeiro de 2026, com a permanência do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em início de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para 2026, que é de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remuneração para um professor com nível de doutorado pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Detalhadamente, com a permanência do abono salarial temporário de R$ 532,57 em 2026, o professor em início de carreira, nível superior completo, passa a receber R$ 5.774,72, por cada vínculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor nível 1P, superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de triênios). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) passará a receber R$ 7.932,24 por cada vínculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Outra conquista foi o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma conquista histórica da categoria, resultado de uma ação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), por meio do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores (NTS), que reconheceu repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2004. Ao longo do processo, a PGE defendeu que a complementação deveria estar de acordo com a média nacional de valor por aluno, buscando garantir mais equidade na distribuição dos recursos e um padrão mínimo de qualidade da educação em todo o país. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada no último mês de dezembro, contemplando os titulares do benefício, sejam ativos, inativos ou contratados à época. A parcela de 2026 segue em andamento.

Dentre as ações de valorização, também estão o Prêmio Educação Nota 10, melhorias estruturais na rede pública estadual de ensino com 94 escolas reformadas e mais de 258 escolas climatizadas, valorização da gestão democrática, entre muitos outros. Outro grande avanço para a categoria foi a realização em 2026 do concurso público para o magistério após 15 anos.

Foto: Ascom Seed

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