O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) promoverá, no dia 18 de novembro de 2026, audiência pública na Ilha Mem de Sá, no município de Itaporanga d’Ajuda (SE). O encontro visa apresentar laudos técnicos sobre a situação ambiental do local, instruir procedimento administrativo do órgão e subsidiar propostas de soluções consensuais no âmbito de ação civil pública sobre o ordenamento territorial da área. A reunião será realizada das 8h30 às 11h30, na Escola Municipal Valdemar Santos Cardoso, com credenciamento a partir das 8h.
De acordo com o edital da audiência pública, os trabalhos serão divididos em dois eixos temáticos. O primeiro eixo é voltado aos moradores nativos e à comunidade pesqueira artesanal, com foco na proposta de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). O instrumento administrativo permite que a União reconheça o direito de permanência e ordene o uso tradicional do território comunitário, assegurando a continuidade da pesca e da rotina local de forma compatível com a preservação ambiental, sem transferir o domínio do imóvel público.
O segundo eixo tratará das ocupações de não integrantes da comunidade tradicional, como residências de veraneio, pousadas e estruturas de lazer. Nessas situações, o MPF examinará cada caso individualmente, considerando o histórico do imóvel, os impactos ambientais identificados, a reparação ou compensação de danos e a viabilidade jurídica de acordos para regularização ou remoção das construções.
Inscrições – A audiência é aberta a qualquer interessado. Quem desejar realizar exposição oral durante o evento deve se inscrever previamente até 13 de novembro de 2026, enviando e-mail para prse-gab9@mpf.mp.br, com assunto Audiência Pública Ilha Mem de Sá, informando nome completo, telefone, vínculo comunitário ou institucional e síntese da manifestação. Inscrições presenciais também poderão ser feitas no dia da audiência, das 8h às 8h25.
Participantes que necessitem de recursos de acessibilidade ou suporte específico para transporte aquaviário devem comunicar a necessidade ao MPF/SE até 10 de novembro de 2026, pelo e-mail de inscrição ou pelo WhatsApp (79) 3301-3888. Os horários e pontos de embarque para a travessia até a ilha serão divulgados após articulação com a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, a Capitania dos Portos de Sergipe e a comunidade local, garantindo que o retorno ao continente ocorra durante o período diurno.
O ato será conduzido pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva e contará com a presença de representantes de órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e a Associação Comunitária do Povoado Ilha Mem de Sá.
Fonte: MPF
