A Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco informa a população que ao contrário do que tenta fazer crer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco – SINDISERVE não há qualquer irregularidade na contratação da empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo para gerenciar as atividades do Hospital Haydée de Carvalho Leite Santos.
A referida contratação é lícita, tendo sido observadas todas as normativas legais para a escolha da empresa e sua final contratação, que se deu após a realização de Chamamento Público, cujo processo foi devidamente acompanhado e fiscalizado pelos órgãos competentes.
Além disso, não se trata de transferência de obrigação para o setor privado como tenta induzir o Sindicato, mas tão somente de contratação de empresa privada para auxiliar na Gestão do referido hospital, buscando, com isso, aumentar os índices de atendimento, com melhor qualidade e ainda visando garantir bom uso dos recursos públicos, tudo em atenção aos princípios constitucionais aos quais estão submetidos a administração pública, em especial ao da eficiência.
Importante informar ainda que o Tribunal de Contas da União já reconheceu a possibilidade de tais contratações, tendo, inclusive, ressaltado que não se trata de transferência integral ao setor privado, tendo em vista que o poder municipal continua como responsável constitucional pela garantia da prestação de tais serviços, para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos com qualidade e eficiência.
Sobre a possibilidade de alterar carga horária ou forma de execução dos plantões, informamos que todas as ações, como dito, serão implementadas com o objetivo único de melhorar a oferta dos serviços de saúde, buscando garantir atendimento de excelência à população e mantendo o respeito aos servidores, porém ressaltamos que não há direito adquirido à regime jurídico e que alterações desta natureza não geram qualquer ilegalidade.
Assim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a população, bem como com os servidores municipais e reafirma que vem constantemente buscando meios de garantir prestação de serviços de forma eficiente e valendo-se de meios mais modernos para que os serviços públicos sejam devidamente prestados.
Em relação ao concurso público, o município vem tomando todas as providências legais para a abertura do referido concurso, o mesmo será devidamente informado no momento oportuno.
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Canindé de São Francisco
