Evento discutiu mudanças na distribuição de receitas entre os municípios e a importância da integração entre as administrações tributárias para uma transição que beneficie a gestão pública.
A Reforma Tributária e seus impactos na gestão dos municípios sergipanos foram o centro das discussões do Encontro das Administrações Tributárias de Sergipe, realizado nesta quarta-feira, 4, no auditório do Arcus Hotel, em Aracaju. Promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) e pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), o evento reuniu gestores e profissionais de 53 municípios para debater as mudanças no sistema tributário brasileiro e preparar as administrações públicas para o novo cenário.
A programação destacou a necessidade de fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, especialmente diante da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária para substituir gradualmente impostos sobre o consumo, como o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal. A mudança exige integração entre os fiscos, atualização de procedimentos e planejamento para que as administrações tributárias acompanhem as novas regras e seus efeitos sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos públicos.
Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, o momento exige que os municípios sergipanos estejam preparados para compreender as mudanças e participar ativamente da construção desse novo modelo. “A Reforma Tributária traz mudanças que vão impactar diretamente a gestão dos municípios e a forma como os recursos serão distribuídos. Por isso, é fundamental que os gestores tenham acesso à informação, possam esclarecer suas dúvidas e se preparar para esse processo. A FAMES atua para aproximar os municípios dos órgãos responsáveis e fortalecer essa cooperação, porque o conhecimento e o planejamento são essenciais para que as administrações municipais estejam preparadas e a população seja beneficiada”, destacou Mamlak.
Um dos pontos abordados durante o encontro foi a transição do atual ICMS Social para o modelo de distribuição relacionado ao IBS, com critérios socioambientais. A mudança envolve a forma como parte das receitas tributárias será repartida entre os municípios, considerando indicadores que vão além da atividade econômica local.
O gestor governamental Guilherme Uberti explicou que o novo modelo prevê critérios definidos em lei, entre eles o tamanho da população e indicadores relacionados à educação e ao meio ambiente, além de uma parcela distribuída de forma igualitária. De acordo com ele, o objetivo da apresentação foi esclarecer as mudanças e auxiliar os municípios na preparação para a transição, inclusive por meio de capacitação e monitoramento dos indicadores.
“A gente trabalha com grupos de pesquisa, e o objetivo justamente é implantar uma sistemática de monitoramento, que também auxilia na difusão de boas práticas relacionadas a esses indicadores sociais, que agora serão socioambientais”, explicou Guilherme Uberti.
Integração entre Estado e municípios
A necessidade de fortalecer as estruturas municipais de arrecadação e fiscalização também esteve entre os temas debatidos. Para o auditor de Tributos da Semfaz de Aracaju, Carlos Augusto, a participação dos municípios na gestão do IBS exige investimentos em estrutura administrativa, tecnologia e qualificação dos profissionais responsáveis pela área tributária.
“Aqui no Estado, os 75 municípios de Sergipe precisam estar juntos com o Estado para que a gente possa acompanhar, participar e ter a gestão do IBS. É tão importante essa gestão, essa cooperação entre todos os municípios. Aracaju está acompanhando, dando espaço, e estamos à disposição também dos demais municípios para que a gente possa, juntos, operar de forma cooperativa com o Estado e fazer um trabalho que melhore a situação para o contribuinte”, pontuou o auditor.
O auditor fiscal da Sefaz, Alberto Schetine, também destacou a importância do diálogo entre as administrações tributárias estaduais e municipais diante das mudanças previstas. De acordo com ele, a Reforma Tributária demanda planejamento conjunto para que a transição ocorra de forma organizada e seus efeitos sejam compreendidos pelos gestores e pela sociedade.
“Hoje, os fiscos municipais e estaduais são uma única coisa, por isso a necessidade desses encontros, desses debates para a integração. Temos que trabalhar no planejamento para que isso aconteça da forma mais tranquila possível, essa transição, não só para o fisco, para o município, o Estado, mas também, principalmente, para a sociedade”, declarou Schetine.
Por Innuve Comunicação
