Em recomendação, o Ministério Público Federal (MPF) orientou a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal a instituir grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar termo de referência a fim de implementar o uso de câmeras operacionais portáteis por policiais rodoviários federais. Para o MPF, o GT deve concluir os trabalhos em 60 dias. A recomendação foi entregue pelo MPF nesta sexta-feira (29) em Brasília, em reunião realizada na Diretoria de Inteligência da PRF, e também foi enviada para a Direção-Geral da corporação.
Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do GT, no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades.
Acatamento da Recomendação – Em 15 dias, a Direção-Geral da PRF deve informar ao MPF se vai ou não acatar a recomendação. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Entenda – Após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em 25 de maio, em Umbaúba (SE), durante abordagem de policiais rodoviários federais, a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa em que afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.
No entanto, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. As imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.
Após a divulgação dos vídeos e a repercussão internacional que o caso ganhou, o coordenador-geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal disse que a instituição não compactua com a forma de abordagem a Genivaldo de Jesus Santos e que os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes da instituição. Por esse motivo, a PRF estaria avaliando seus procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que fosse necessário.
Diante dos fatos, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a conveniência de ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal o uso de câmeras operacionais portáteis. Como parte do inquérito civil, o MPF enviou ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais.
Em resposta ao MPF, as polícias militares de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia confirmaram já fazer uso das câmeras de vídeo corporais. Na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a adoção de câmeras de vídeo corporais pela polícia está em curso.
Nos processos de contratação do serviço de câmeras, as forças policiais têm apresentado justificativas semelhantes. Entre elas estão a proteção ao policial, o fortalecimento da prova, a redução do uso da força, a redução de denúncias e reclamações, a avaliação do serviço prestado e a transparência. Estes benefícios também são citados no relatório sobre a padronização do uso de câmeras corporais do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
“Em pesquisa realizada com 450 policiais militares do estado de Santa Catarina, verificou-se que as câmeras de vídeo corporais foram efetivas em melhorar a interação entre a polícia e os cidadãos”, explicou o procurador Flávio Marias, autor da recomendação. “Após o uso das câmeras, percebeu-se a redução do uso da força pela polícia em cerca de 61,2% e aprimorando a precisão dos relatórios operacionais da polícia”, conclui.
Confira aqui a recomendação do MPF
Ministério Público Federal em Sergipe
